Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
60% dos municípios estão acima ou no limite dos gastos permitidos
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Chegou para milhares de prefeituras em todo o país a conta pela era dos gastos descontrolados. Uma ampla maioria de municípios brasileiros não tem como pagar as inchadas folhas de funcionários e nem sabe como conseguir dinheiro.
Para perceber o tamanho da crise do país, basta ver a situação dos municípios: 60% ou já estouraram ou estão para estourar o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
São milhares de prefeituras em apuros para pagar os salários dos funcionários públicos, e os prefeitos têm motivo para estar pessimistas: com a queda na arrecadação do governo federal, o repasse do fundo de participação dos municípios, que é a única fonte de receita para a maioria deles, deve ser 13% menor que a previsão do início do ano.
Essa é a ressaca depois de anos de gastos descontrolados com a folha de pagamento, que nos últimos 15 anos subiu no governo federal, nos estaduais e ainda mais nas administrações municipais.
“O Brasil viveu um período de forte crescimento nos anos 2000 e de forte crescimento da carga tributária e acho que se acreditou que esse processo era permanente, que ia continuar crescendo e, depois de 2010, aumentos reais, aumentos com o funcionalismo público continuaram crescendo muito acima da inflação quando a realidade era outra”, aponta Marcos Lisboa, presidente do Insper.
Para o diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), uma das causas do gasto maior dos municípios é a lei. Segundo a Constituição de 1988, as cidades são obrigadas a prestar a maioria dos serviços públicos obrigatórios à população.
“A ponta da estrutura federativa que está mais próxima do indivíduo são os municípios e a partir dali é que se dão boa parte dá extensão dos serviços públicos. Seja saúde, seja educação, seja saneamento, habitação, etc. Então acaba havendo um aumento da expectativa de exigências da sociedade civil pelo serviço e, ao mesmo tempo, uma necessidade de aumento da estrutura da máquina. O problema é que muitas vezes essa máquina não tem capacidade de comportar isso diretamente”, explica Marco Aurélio Ruediger, diretor da DAPP/FGV.
Para resolver o problema do estrangulamento financeiro, ao invés de cortar gastos, os municípios bateram na porta do governo federal atrás de mais dinheiro.
“Que haja, sim, o reconhecimento do pacto federativo que já foi encaminhado para o governo federal e que ajude aí os municípios com uma nova política que seja mais favorável para que a gente consiga ter mais receita, mas fontes de receitas para saldar aí todas essas pendências que tem acontecido”, diz Caroline Paiva, eocnomista da Confederação Nacional dos Municípios.
Fonte: JC
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