A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), através da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI), vem realizando o controle preventivo da Regularidade Fiscal do Estado junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo. O objetivo é evitar a inscrição de Pernambuco no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), mantendo o Estado sempre habilitado para celebração de convênios com a União e realização de operações crédito. Referência no cenário nacional, o trabalho desenvolvido pela SCGE foi apresentado no Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, realizado em Brasília, e vem despertando o interesse de outros entes federativos.

Com o controle preventivo, a SCGE conseguiu reduzir em 50% o número de inscrições no CAUC. Além do gerenciamento através de uma matriz de risco, onde é possível acompanhar os principais itens passíveis de inadimplência, a SCGE realiza trabalho junto a uma rede de colaboradores, monitorando a quitação das faturas, realizando mineração de dados e identificando as despesas prioritárias com risco de inscrição no serviço. “O controle da regularidade é uma medida estratégica para Pernambuco. Diante do cenário econômico atual, sobretudo para 2017, a manutenção da regularidade traz maior celeridade para os processos de captação de recursos”, ressaltou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.

O CAUC presta informações quanto ao cumprimento das obrigações fiscais constitucionais e legais (regularidade previdenciária, aplicação mínima de recursos nas áreas de Educação e Saúde e Exercício da Plena Competência Tributária); das obrigações de transparência (encaminhamento das contas anuais, publicações dos relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal); adimplemento da prestação de contas e convênios; e obrigações de adimplência financeira.

Os dados disponibilizados por meio do CAUC substituem a apresentação de certidões e documentos comprobatórios de regularidade para recebimento de transferências voluntárias, bem como podem ser utilizados para a verificação de requisitos fiscais para a análise de operações de crédito. “O sistema otimiza os procedimentos administrativos. Isso garante maior agilidade e eficiência na comprovação dos requisitos previstos nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias”, reforçou o diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, Renato Cirne.

CAUC – O Sistema Auxiliar de Informações para Transparência Voluntárias possui caráter informativo, e espelha registro de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, gerido pelo Governo Federal, de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 02 de fevereiro de 2012. Entre as instituições que integram o sistema estão Caixa Econômica Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal do Brasil, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e ministérios da Educação, Saúde, da Previdência Social e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Fonte: Blog do Magno Martins

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)