A Câmara Municipal de Dracena aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27), em regime de urgência, um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em instituições bancárias e financeiras da cidade. O texto agora segue para avaliação do Poder Executivo.

De autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra (PSB) e subscrito por Ailton Oscar Lorensetti (PSB), o projeto tem o intuito de garantir a segurança da população e determina que as câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos nas áreas internas e externas das instituições e que as imagens ficarão arquivadas pelo período mínimo de 90 dias. Após a publicação da lei, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem, sob pena de advertência, multa e até a suspensão do alvará de funcionamento.

Ao justificarem a iniciativa, os vereadores citam “a onda de violência e criminalidade, fruto de uma série de fatores econômicos, políticos, sociais e culturais, que desafia cada vez mais a sociedade”.

“Além de políticas públicas e ações de cidadania e inclusão social, o município tem o dever de investir em segurança pública, o que requer mais atenção e comprometimento dos governantes e da sociedade. Da mesma forma, a segurança privada exige melhorias sob a ótica da proteção da vida das pessoas, o bem mais precioso. A realidade nos estabelecimentos financeiros não é diferente”, apontam os parlamentares.

Sessão extraordinária
Três matérias, que dependem de votos favoráveis em dois turnos para serem aprovadas, passaram pela primeira discussão nesta segunda-feira (27). Elas tratam sobre a instituição do programa “Saúde Solidária”, que permite a doação de medicamentos no município; o reconhecimento das provas equestres como patrimônio histórico e cultural de Dracena; e a criação de dois cargos de médico clínico geral. Os projetos foram aprovados em primeira discussão e serão incluídos na Ordem do Dia da sessão extraordinária que ocorrerá nesta quinta-feira (30), às 12h na sede do Poder Legislativo.

Subvenções
Os vereadores de Dracena também aprovaram por unanimidade a destinação de recursos (subvenções) do Poder Executivo para as seguintes entidades da cidade: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena (R$ 35.000,00), Associação Atlética Banco do Brasil (R$ 11.825,00), Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena – Superando Limites (R$ 11.825,00), Associação de Capoeira Filhos de Abaeté (R$ 11.825,00), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 16.600,00 de subvenção e R$ 11.825,00 de auxilio), Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – Casa do Adolescente (R$ 14.190,00), Associação de Valorização Humana (R$ 11.825,00 de auxílio e R$ 10.000,00 de subvenção), Associação Projeto Esperança (R$ 11.825,00), Associação São Francisco de Assis (R$ 11.825,00) e Instituição Novo Amanhecer (R$ 44.825,00 de subvenção e R$ 7.800,00 de auxílio).

Recesso
No mês de julho, a Câmara entra em recesso, conforme o disposto no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, e as atividades serão retomadas em 1º de agosto, às 20h. Durante este período, a secretaria do Legislativo mantém seu atendimento normalmente e sessões extraordinárias poderão ser convocadas em caso de urgência ou interesse público.

fonte: G1