No semestre em que o Congresso Nacional irá decidir se afasta definitivamente Dilma Rousseffda Presidência da República, temas apontados como fundamentais para reaquecer a economia e reequilibrar as contas públicas, além de projetos considerados cruciais pelo Ministério Público para combater a corrupção, devem pautar as discussões no Legislativo nos últimos cinco meses de 2016.

Das inúmeras propostas que devem ser analisadas até o fim do ano pelo parlamento, oito são consideradas prioritárias pelo governo Michel Temer e pelo novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): renegociação da dívida dos estados, teto de gastos públicos, exploração do pré-sal, fundos de pensão de estatais, PEC dos Precatórios, Desvinculação das Receitas da União (DRU), reforma da Previdência Social e reforma trabalhista.

Deste rol de matérias que podem vir a ser submetidas à votação nos plenários daCâmara e do Senado, as reformas previdenciária e trabalhista e a proposta de revisão das regras de exploração do pré-sal têm potencial de gerar intensa polêmica no país. Mas, apesar disso, o governo tem repetido que irá defender que esses temas sejam votados ainda neste ano.

Sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Câmara, Rodrigo Maia também defende a votação, nos próximos meses, das10 propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal de combate à corrupção. O tema chegou a ser tratado como prioritário no Congresso, mas, no início de julho, o governo Temer pediu para tirar o caráter de urgênciado pacote.

Na ocasião, a justificativa do Palácio do Planalto foi que a prioridade do governo interino é votar antes projetos da área econômica, mas que só poderiam ser analisados após a votação de projetos que têm o carimbo de urgência.

Nas últimas semanas, Temer tem reforçado as conversas com líderes da Câmara e do Senado para assegurar que, na volta das férias, as duas casas comecem a analisar as propostas classificadas como urgente pelo governo, especialmente as que tratam de assuntos econômicos.

Confira abaixo mais detalhes dos projetos que devem ser tratados com prioridade pelo Congresso no segundo semestre:

Do que trata: a proposta suspende, até o fim de 2016, a cobrança da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União – que, em abril, estava em R$ 427 bilhões. Em 2017, os estados voltam a pagar e começam pagando o equivalente a 5,55% da parcela atual. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos percentuais até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela.

Polêmica: não há consenso na Câmara em relação às contrapartidas dos estados, que teriam que se comprometer a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Opositores da proposta alegam que também serão cortados gastos em saúde e educação.

Tramitação: o projeto foi incluído na pauta de votação da Câmara em regime de urgência, ou seja, tem prioridade sobre outros temas. Depois, segue para o Senado.

Do que trata: o projeto propõe instituir um teto para os gastos públicos com base no índice de inflação do ano anterior. Em 2017, portanto, as despesas não poderiam aumentar além do IPCA (inflação oficial) registrado em 2016. A medida seria válida por 20 anos, com o objetivo de tentar equilibrar as contas do governo federal.

Polêmica: parlamentares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) argumentam que a imposição de um teto barrará o aumento de investimentos em educação e saúde. Em tese, é possível ampliar os recursos para essas áreas, mas desde que isso seja compensado com a redução dos repasses para outros setores na mesma proporção. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.

Tramitação: o texto enviado pelo Executivo está à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se for aprovado, o texto segue para uma comissão especial que será criada para tratar do tema. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos. Depois, segue para o Senado.

Fonte: G1