O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu nesta segunda-feira (27), o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) para ser o relator do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da votação do parecer pela sua cassação.

No recurso apresentado na semana passada, a defesa de Cunha questiona diversos pontos do processo no Conselho de Ética. O parecer do relator no colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado por 11 votos a 9 pela cassação do mandato parlamentar dele.

Evangélico da Assembleia de Deus, Fonseca é considerado aliado de Eduardo Cunha. Serraglio, por meio de nota, justificou a nomeação do deputado afirmando que levou em conta a sua “competência e experiência como advogado”. Procurado pelo G1, Cunha disse que não iria comentar a escolha. 

O G1 também tentou contato com o novo relator, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Em diversos momentos, Fonseca chegou a criticar a tramitação do processo no Conselho de Ética.

Em uma dessas manifestações, ele foi à tribuna do plenário da Câmara questionar o fato de o relator ter convocado uma testemunha que não teria como esclarecer a acusação feita contra Cunha.

Em seu depoimento, o empresário Leonardo Meirelles disse ter entregue US$ 5,1 milhões ao doleiro Alberto Youssef que teriam Cunha como destinatário final. Fonseca argumentou que o processo investigava apenas se Cunha tinha ou não contas no exterior e que o depoimento não tinha relação com essa acusação.

“O que está parecendo aqui é que o Relator [Marcos Rogério] está obstruindo”, declarou Fonseca da tribuna. E continuou: “O Conselho de Ética fica enrolando, ganhando prazo”.

Prazo
O prazo para o relator apresentar o seu parecer vai até a próxima sexta-feira (1º). A expectativa é que a próxima reunião da comissão para leitura do relatório seja marcada na semana que vem, provavelmente, na terça-feira (5).

Após a leitura, deverá ser concedido pedido de vista, que é um prazo extra de duas sessões para os deputados analisarem com calma o parecer antes da discussão e votação.

Ronaldo Fonseca irá substituir o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que era o relator dos pedidos da defesa do Cunha que já tramitavam no colegiado e renunciou à função.

A justificativa dele é que, por ser do DEM, mesmo partido do relator, não se sentiria confortável caso precisasse dar alguma decisão contrária ao parecer de Marcos Rogério.

Serraglio chegou a sondar o deputado Evandro Gussi (PV-SP) para assumir a relatoria, mas esterecusou o convite alegando problema de saúde.

Recurso
A CCJ só poderá se manifestar sobre eventuais erros de procedimento durante a tramitação no conselho, sem se pronunciar sobre o mérito do que foi decidido. Em tese, porém, se entender que em algum momento o rito previsto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado, a CCJ poderá decidir que determinada etapa seja refeita.

No seu recurso, Cunha aponta 14 pontos que considera erros de procedimento. Um deles foi o fato de a votação não ter sido por meio do painel eletrônico, quando todos os deputados votam simultaneamente, mas por chamada nominal no microfone. A defesa de Cunha alega que os primeiros votos influenciaram os demais.

Também foi questionada a escolha do relator do caso e o que a defesa chama de “parcialidade” do presidente do colegiado.

Cunha é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele nega ser dono de contas, mas apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram bens e dinheiro).

Após análise do recurso na CCJ, o processo segue para ser votado no plenário principal, onde são necessários pelo menos 257 votos para aprovar a perda do mandato.

Desde o dia 5 de maio, Cunha está com o mandato suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu em duas ações penais por suspeita de receber propina oriunda de recursos desviados da Petrobras. Ele foi denunciado em um terceiro procedimento e é alvo de mais dois inquéritos na Lava Jato.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)