Jornais de Pernambuco poderão ser obrigados a divulgar fotos de crianças e jovens desaparecidos

1A cada ano, cerca de 250 mil pessoas desaparecem no Brasil. Entre esses desaparecidos, 40 mil têm menos de 18 anos, de acordo com estimativas do Ministério da Justiça. O número assustador pode esconder uma realidade ainda mais triste, pois existe uma subnotificação e defasagem nos números. Para encontrar pessoas desaparecidas e diminuir a dor das famílias que passam por esse drama, a ampla divulgação dos casos é uma ferramenta eficaz e ainda pouco utilizada.

No intuito de ajudar nas buscas e reverter a estatística, foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 694/2016, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB/foto), que obriga a divulgação nos jornais pernambucanos de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. De acordo com a proposta, os jornais disponibilizarão um espaço fixo e semanal para divulgação das imagens.

Os casos que recebem atenção da imprensa são resolvidos com mais eficiência. Queremos dar mais visibilidade ao problema e ajudar no reencontro dos jovens com suas famílias“, justifica o autor do projeto.

 Além da imagem dos menores, também deve ser divulgado o número 100, do Disque Direitos Humanos, e a data do desaparecimento. “Na Assembleia Legislativa, tratamos com atenção o problema e estamos utilizando as ferramentas que temos em mãos para que cada vez mais casos sejam resolvidos“, comenta Lucas Ramos.

 Votação

O Projeto de Lei prevê que as imagens ocupem, no mínimo, um oitavo de página do jornal. As empresas que descumprirem a norma pagarão multa que pode chegar a R$ 20 mil, dependendo do porte do veículo, circunstâncias da infração e reincidência. A proposta será discutida na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de ir à votação no plenário da Alepe. As informações são da assessoria de Lucas Ramos.

Fonte: Carlos Britto

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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