Juiz defende legalidade de buscas no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann

01O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu hoje (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e da busca e apreensão realizadas no apartamento funcional de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Segundo o magistrado, os mandados de busca e apreensão foram dirigidos somente ao ex-ministro. Azevedo também esclareceu que determinou à Polícia Federal que não fossem recolhidos objetos ligados à senadora, que só pode ser investigada pelo STF.

No entendimento do juiz federal, não existem restrições legais para buscas e apreensões em imóveis públicos federais. Segundo Azevedo, “a medida não foi contra o Senado e nem contra a senadora”.

“Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República que tem foro por prerrogativa de função”, acrescentou o magistrado.

As informações estão na manifestação enviada pelo juiz ao Supremo após solicitação do ministro Celso de Mello, relator do pedido no qual o Senado Federal pretende anular a busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi.

No recurso protocolado na semana passada, a advocacia do Senado sustentou que o juiz não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Esquema 

De acordo com a investigação da Custo Brasil, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Em recurso protocolado hoje no Supremo, a defesa de Paulo Bernardo pediu a anulação das medidas contra o ex-ministro, inclusive a prisão preventiva. Além de entender que a prisão de Paulo Bernardo é ilegal, os advogados negam que ele tenha recebido propina do esquema de corrupção investigado no Ministério Planejamento.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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