A jovem vítima de estupro coletivo e sua família ingressaram no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte, do governo federal. A adolescente vinha sofrendo ameaças e desde sexta-feira (27) estava sob acompanhamento de escolta da Polícia Militar.

A medida foi confirmada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e pelo secretário de Estado de Assistência e Direitos Humanos, Paulo Melo.

Melo disse que desde de quinta-feira monitorava o esquema de proteção à adolescente

— Havia um risco potencial à segurança da jovem, por isso achamos providencial a sua entrada no programa de proteção. A ameaça de morte era real.

Depois que ela ingressa no programa de proteção, nenhuma autoridade é informada da localização da vítima, que pode inclusive deixar o Estado do Rio de Janeiro. A adolescente pode, inclusive, ter sua identidade mudada. A jovem já havia apagado suas contas nas redes sociais.

“Não há período previsto para a manutenção da família no programa, que depende da avaliação dos profissionais de Segurança, e dos técnicos do programa e do desejo da vítima em continuar”, afirmou em nota a secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos.

Moraes, que se reuniu com o secretário estadual da Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que o crime está “praticamente resolvido”.

— Já são seis prisões temporárias decretadas e uma pessoa presa, e há a sequência da investigação. Do ponto de vista do governo federal, nós reiteramos o que existe de auxílio e vamos colocar a adolescente no programa [de proteção] à testemunha federal.

— O estupro já é uma das penas mais altas do Código Penal. Já é um crime hediondo, que só possibilita a progressão após o cumprimento de 3/5 [da pena]. O que eu pretendo, e estou pleiteando desde o tempo de secretaria de Segurança [no governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo], e agora vou propor como ministro da Justiça, é o endurecimento não necessariamente nas penas, mas no regime de progressão. Não é razoável que alguém que estupre, mesmo já sendo um crime hediondo, com 3/5 já possa ter progressão de regime.

O ministro defendeu o aumento de cumprimento de pena para todos os tipos de crime.

— Como em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, tem que cumprir 15 anos. Que seja no último quinto da pena não uma progressão, mas um livramento com uma série de restrições. E isso não só para crimes hediondos, mas para todos os crimes. Não é possível que num homicídio simples alguém seja condenado a seis anos, e com um ano já esteja na rua. O roubo, roubo com fuzil, roubo qualificado, condenado a cinco anos e quatro meses, e com dez meses e meio já esteja na rua. No caso de estupro, a mesma coisa. A pena já é alta, mas deve haver mais rigor para que não haja uma progressão de regime.

Moraes defende que a mudança na legislação permita que os próprios Estados definam o cumprimento da pena para cada crime.

— A minha proposta desde o ano passado, quando levei junto com o governador Alckmin, e este ano reiterei com o presidente Michel Temer, e ele concordou, é de levar ao Congresso Nacional uma [proposta de] Lei Complementar para que dê aos Estados a possibilidade de legislarem, tanto na parte pré-processual, de investigação, quanto na parte de cumprimento da pena. Aí cada estado poderá verificar quais as penas mais graves, quais os crimes mais reiteradamente cometidos em seus Estados, para que eles possam endurecer o cumprimento

Fonte R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)