Mudanças no Bilhete Único vão gerar gasto de R$ 66 a mais para o empregador

Alerj votará pacote do governo entre 6 e 20 de dezembro (Foto: Leonardo Cardoso)Na última quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu aumentar o valor do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 8. A mudança geraria um aumento de R$ 66 por mês no pagamento do benefício pago pelos empregadores e o benefício ficaria restrito aos trabalhadores que ganham menos de R$ 3 mil por mês.

Segundo a regra atual, o Governo do Estado do Rio de Janeiro subsidia R$ 6,50 por mês do Bilhete Único intermunicipal, sem nenhum limite mensal ou critério de renda para os trabalhadores. A proposta enviada pelo poder Executivo à Alerj no pacote de austeridade para o ajuste das contas públicas previa que o Estado pagaria R$ 7,50 por dia, mas o limite de subsídio seria de até R$ 150 por mês. A economia prevista era de R$ 256 milhões por ano nos cofres públicos. Segundo o secretário Rodrigo Vieira, 80% dos trabalhadores utilizam o Bilhete Único vinculados ao vale-transporte, pago por seus empregadores.

O projeto que a Alerj aprovou prevê que o subsídio diário do Bilhete Único que será pago será maior: de R$ 8 por dia. O aumento do valor pago pelo benefício vai gerar um gasto a mais de R$ 66 por mês por usuário. Os empregadores pagariam R$ 3 por dia a mais em um total de 22 dias de trabalho. Porém, a economia nos cofres públicos viria de outra maneira. O benefício passaria a ser restrito aos trabalhadores que ganham até R$ 3 mil por mês.

No caso dos autônomos que pagam o próprio Bilhete Único e ganham até R$ 3 mil, esse valor vai ser pago pelo próprio trabalhador.

A economia para os cofres públicos será de R$ 380 a R$ 400 milhões segundo a nova regra. O aumento no valor do Bilhete Único e a sua restrição a determinada faixa de renda foi usado como barganha para rejeitar o projeto que previa a extinção dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

A nova regra ainda precisa ser regulamentada e não tem prazo para entrar em vigor.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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