‘Não podemos demonizar Lei Rouanet por conta de bandidos’, diz ministro

01O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse na noite desta terça-feira (28) que a Lei Rouanet precisa ser aperfeiçoada e as 3 mil pessoas físicas e jurídicas que contribuem com o financiamento de projetos culturais não podem ser demonizadas.

A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (28) que o Ministério da Cultura (Minc) falhou na fiscalização da Lei Rouanet. Ao todo, 14 pessoas foram presas durante a Operação Boca Livre que desarticulou grupo que atuava no Minc desde 1991 e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos com recursos da lei.

“Não dá para achar que o mecanismo não presta. Não podemos demonizar a Lei Rouanet por conta de bandidos que formaram uma quadrilha e se valeram de instrumentos para finalizades não previstas pela própria Lei Rouanet”, disse o ministro.

“[A lei] é um mecanismo que sim precisa de atualizações e correções, mas é um mecanismo que tem conseguido financiar a cultural nacional nestes últimos 25 anos”.

Ele acrescentou que a lei irá passar por uma revisão. “Muito provavelmente nós lançaremos uma portaria interministerial, com alguns novos parâmetros à luz dos descobrimentos dessa operação.”

Movimento comenta ação
Nesta terça, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (movimento que reúne mais de 100 instituições, gestores e representantes do setor cultural, em diversas áreas) divulgou nota em que afirma apoiar “incondicionalmente as investigações que apuram desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet”.

O movimento, porém, ressalta que a lei, em sua opinião, “ocupa papel fundamental no financiamento da cultura no país e reforça que sua aplicação deve seguir padrões estritos de observância do interesse público”. “O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais repudia, portanto, todas as manifestações infundadas e oportunistas daqueles que se aproveitam das notícias relacionadas a essa operação para desqualificar a Lei Rouanet”, afirma o comunicado.

O delegado da PF, Rodrigo de Campos Costa, disse que houve falha do Ministério da Educação na fiscalização da lei. “O fato é que houve [falha]. A investigação demonstrou que houve, no mínimo, uma falha de fiscalização no Ministério da Cultura, uma vez que o grupo investigado, ainda que tenha sido detectado eventuais falhas de projetos, ele continuou contratando, obtendo a aprovação de projetos junto ao Minc”, afirmou o delegado Rodrigo de Campos Costa.

O grupo investigado apresentava projetos no Ministério da Cultura para captação de recursos na iniciativa privada. Após aprovação do projeto pelo Minc, o grupo procurava grandes empresas atrás de patrocínio.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas patrocinadoras de eventos realizados com verbas da Lei Rouanet ganhavam duplamente no esquema, “na medida em que elas já eram beneficiadas com as deduções de imposto de renda”, disse a procuradora Karen Kahn.

A maioria dos projetos era superfaturada, e o valor a mais obtido era revertido para o próprio grupo e para patrocinadores. “Era um toma lá dá cá. Era uma forma de elas aumentarem os seus lucros aproveitando esse superfaturamento que acabava sendo revertido em seu próprio proveito”, afirmou. Mais de dez empresas foram investigadas.

O desvio ocorria também por meio de apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios (como o que aconteceu com o sertanejo Leo Rodriguez), projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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