O governo turco anunciou nesta quinta-feira (21) a suspensão da convenção europeia de direitos humanos durante o período em que estiver em vigor o estado de emergência, segundo a agência Associated Press. O anúncio foi feito menos de uma semana após a tentativa de golpe militar contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, que deixou 265 mortos – 161 civis e 104 militares contrários ao governo.

“A Turquia suspenderá a Convenção Europeia de Direitos Humanos à medida em que [a suspensão] não seja contrária a suas obrigações internacionais, como a França fez depois dos ataques de novembro de 2015”, anunciou o vice-primeiro-ministro, Numan Kurtulmus. O estado de emergência entrará em vigor após sua publicação no diário oficial.

Após o golpe malsucedido de sexta-feira (15), o governo turco passou a discutir a reintrodução da pena de morte no país, que foi abolida em 2004 para cumprir requisitos de acesso à União Europeia. Erdogan chegou a afirmar que não deveria haver nenhum atraso no uso da pena capital.

A iniciativa, porém, é amplamente criticada pelo bloco europeu. A chefe de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, já afirmou que o país não poderá integrar a UE caso recorra à pena de morte para punir envolvidos na tentativa de golpe.

Entre os princípios combatidos pela União Europeia, estão, além da pena de morte, tortura, tráfico de seres humanos e discriminação. O bloco defende ainda o respeito dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais dos cidadãos.

Retaliações
Desde sexta-feira, mais de 50 mil funcionários foram exonerados ou afastados do cargo, segundo balanço divulgado pela BBC. A lista de profissionais engloba professores, reitores, soldados, integrantes do serviço de inteligência e até funcionários do gabinete do primeiro-ministro.

 O ministro da justiça turco, Bekir Bozdag, disse nesta quinta que o estado de emergência anunciado pelo presidente Recep Tayyip Erdogan serve para prevenir uma segunda tentativa de golpe, segundo a Reuters.

No parlamento turco, ele declarou que os cidadãos não devem sentir mudanças em suas vidas durante o período em que o estado de emergência estiver em vigor. Segundo ele, a medida também não terá impactos econômicos negativos.

Pronunciamento na TV
Edorgan, que anunciou o estado de emergência por três meses na quarta-feira (20), alegou que a medida é “necessária para erradicar rapidamente todos os elementos da organização terrorista implicada na tentativa de golpe de Estado”. O pronunciamento foi transmitido pela TV.

O estado de emergência, que entrará em vigor após sua publicação no diário oficial do país, permitirá que o presidente e seu gabinete ultrapassem o Parlamento na aprovação de novas leis e limitem ou suspendam direitos e liberdades que considerem necessários, segundo informa a agência Reuters.

Erdogan afirmou que a medida está em linha com a Constituição da Turquia e que não vai contra o Estado de direito ou as liberdades fundamentais dos cidadãos turcos. Acrescentou que os europeus não têm direito de criticar a decisão.

“Jamais faremos concessões em relação ao nosso compromisso com a democracia”, afirmou Erdogan ao discursar em Ancara. O estado de emergência “absolutamente não viola a democracia, as leis e a liberdade, muito pelo contrário, visa exatamente a proteger e reforçar estes valores”.

A capital viveu intensamente a tentativa de golpe militar, com helicópteros e caças voando baixo e bombardeando partes do Parlamento e da sede de polícia. Também houve ataques nos arredores do Palácio Presidencial, local de ambas as reuniões. Um novo balanço oficial eleva para 312 o número de mortos na revolta, sendo 145 civis, 60 policiais, três soldados e 104 “rebeldes”.

O anúncio desta quarta foi feito após duas reuniões em Ancara, uma com o Conselho de Segurança Nacional, que durou quase cinco horas, e outra com o conselho de ministros. O presidente está de volta à capital pela primeira vez desde a tentativa de golpe de Estado no país.

‘Pode ser que não tenha terminado’
O presidente falou sobre a tentativa de golpe de Estado no país e disse que “pode ser que não tenha terminado”. “Poderia haver outros planos”, afirmou sem dar mais detalhes. Mas disse que as forças armadas estão sob ordens do governo.

Em uma entrevista à emissora Al Jazeera divulgada pouco tempo antes, Erdogan afirmou que não ficou claro quantas pessoas participaram da tentativa de golpe de Estado, mas que eram uma minoria dentro das forças armadas. Na mesma entrevista, afirmou que países estrangeiros podem estar envolvidos.

O governo turco acusa o imã oposicionista Fethullah Gülen, que mora nos Estados Unidos, de ter organizado à distância a tentativa de golpe que fracassou. Gülen, de 75 anos, que já foi aliado de Erdogan, nega envolvimento. Ele foi exilado nos Estados Unidos em 1999, depois de ter sido acusado de traição na Turquia.

Erdogan pediu sua extradição ao governo americano, que disse que está analisando os documentos enviados pela Turquia, mas que não poderia caracterizá-los como um pedido de extradição formal.

Prisões e demissões
Cinco dias depois da tentativa de golpe, cerca de 55 mil pessoas, principalmente policiais e professores, foram suspensos de suas funções, ou demitidos, de acordo com balanço da AFP com base em números oficiais e da imprensa turca.

Mais de 9 mil suspeitos foram presos, ou detidos de forma provisória, embora não esteja claro se eles estão incluídos nos 55.000 citados anteriormente.

O Ministério da Educação da Turquia decretou nesta quarta-feira o fechamento de 626 instituições de ensino. O fechamento afeta 524 colégios privados e 102 escolas de outro tipo. Segundo o governo, a justificativa para o encerramento das atividades é que seus responsáveis poderiam ter cometido “crimes contra a ordem constitucional”, de acordo com a emissora “CNNTÜRK”.

Também subiu de 15.200 para 21.738 o número de professores do Ministério da Educação que foram suspensos de seus empregos enquanto averiguam se eles têm eventuais vínculos com Fethullah Gülen.

Também nesta quarta, as autoridades turcas bloquearam o acesso à plataforma WikiLeaks, depois do vazamento de quase 300.000 e-mails de lideranças do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), que está no poder na Turquia.

Pena de morte
Após a tentativa de golpe, aumentaram os apelos para que a Turquia restabeleça a pena de morte. Na segunda, Erdogan disse que cabe ao Parlamento do país decidir se restabelece a pena de morte. Mas, se assim for definido, ele tornará lei essa medida, informou a rede de TV CNN.

Para Erdogan, a população turca acha que “estes terroristas [os responsáveis pela tentativa de golpe da sexta-feira ] devem morrer”. “Por que eu deveria mantê-los e alimentá-los nas prisões por anos?”, questionou, na mesma entrevista.

A Turquia suspendeu a pena capital em 2004 como parte de iniciativas para poder entrar na União Europeia. A chefe de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, afirmou nesta segunda que a Turquia não poderá integrar o bloco europeu caso reintroduza a pena de morte.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)