Gonzaga Patriota defende “desaposentação” em emenda à Reforma da Previdência

Contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) em seu texto atual, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou na última terça-feira (14) uma emenda ao projeto de lei enviado pelo governo Michel Temer (PMDB), alterando o artigo 195 da Constituição Federal, contido no artigo 1º da PEC. O parlamentar propõe a possibilidade de “desaposentação”. Em linhas gerais, que o aposentado que voltar ao serviço possa renunciar ao benefício inicial para se aposentar novamente, adicionando no cálculo, o novo período trabalhado.

Segundo o texto da emenda, o idoso ou a idosa poderá se aposentar no mesmo ou em outro regime previdenciário quando cumpridos novos critérios para concessão, resguardando a compensação financeira. “É necessário permitir o recálculo dos benefícios, bem como a migração entre regimes”, destacou Patriota.

O deputado alega que tomou essa iniciativa pois, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou a prática ilegal – ressaltando que somente uma lei poderia criar benefícios e vantagens previdenciárias. “A situação exigiu que nós tomássemos as providências no sentido de garantir a adequada cobertura aos segurados, em especial aqueles de idade mais avançada, cuja condição de vulnerabilidade sequer precisa ser justificada face à importância constitucional do dever de proteção do idoso atribuído ao Estado”, complementou.

PEC 287

A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.

“Trata-se de uma reforma importante, mas não da maneira que está. Está muito dura, assim ninguém aguenta. Faço parte da base, mas obviamente votarei contra, como votei contra o teto dos gastos públicos [PEC 55]. Não foram os pobres e os trabalhadores que desgraçaram esse país, portanto não podem pagar a conta”, disparou Gonzaga Patriota.

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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