Gonzaga Patriota propõe criação de Frente Parlamentar em apoio aos franqueados brasileiros
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Ao longo dos últimos anos, o sistema de franquia no Brasil alcançou um lugar de destaque na vida econômica nacional, registrando faturamento recorde de 151,2 bilhões em 2016, obtido por 3.039 franqueadores através de 142,6 mil unidades franqueadas em operação no país. Essas relações de negócios geraram, no 1º semestre de 2016, o expressivo número de 1.192 milhões de empregos, segundo a Associação Brasileira de Franchising – ABF. Com o intuito de viabilizar e implementar políticas públicas direcionadas para o fortalecimento do segmento, o deputado federal Gonzaga Patriota propôs, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Empresas Franqueadas.
“No contexto de incertezas em que se encontram milhares de empresas que atuam na modalidade negócios franqueados no país, propomos a criação da Frente para melhorar a situação desta expressiva parcela da sociedade”, destacou Gonzaga. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou, ainda, a atuação da Associação Brasileira de Franqueados (ASBRAF) – entidade civil sem fins lucrativos que, desde o ano de 1980, registra participação ativa nos marcos históricos da implantação do modelo de franquia empresarial (franchising) no país e na regulamentação da Lei nº 8.955/94, que dispõe sobre contrato de franquia empresarial.
Entre as atuais pautas da associação, estão o combate ao abuso do poder econômico de empresas franqueadoras junto a empresas franqueadas, representado por atos impositivos e unilaterais, ou qualquer outra forma de exploração. “Trata-se de uma expressiva contribuição da ASBRAF, através do nosso querido comunicador, Raul Canal, para com o desenvolvimento do nosso país”, disse Patriota.
O grupo aguarda, agora, votação no Senado do Projeto de Lei nº 4386/2012, que altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 – a Lei de Franquias. Uma das mudanças mais importantes, senão a mudança principal proposta, é a exigência de que a empresa opere no mínimo um ano e meio antes de se tornar uma franqueadora. A justificativa são os atos de má fé que ainda acontecem no setor, com empresas jovens que admitem muitos franqueados sem preparo e conhecimento de mercado. Este Projeto teve a sua redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 15/12/2015 e foi remetido ao Senador Federal em 17/12/2015.
Nenhum comentário