Moraes quer mais discussão antes de mudança em mandato de ministros do STF

Brasília - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante a Abertura do 3 Seminário Internacional Soluções Alternativas no Processo Penal (Wilson Dias/Agência Brasil)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ontem (11) que, antes de discutir a delimitação do tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, é preciso discutir o sistema, porque atualmente o país não tem no STF só um tribunal constitucional, como ocorre na Europa, com apenas uma função, a de analisar a constitucionalidade das leis. A proposta de mandato de 10 anos foi aprovada quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.

“Nos sistemas onde os tribunais também são cortes de julgamento, a regra é a vitaliciedade. Não há lógica constitucional em introduzir um único tópico de um sistema em outro sistema. Ou nós discutimos, ou podemos depois ter problemas de compatibilidade. Para nós, o melhor sistema é o atual. A regra da vitaliciedade dá a necessária independência e autonomia para o magistrado julgar os casos concretos”, afirmou, após participar do encerramento da 15ª Semana Jurídica da Corte, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ele reforçou que o sistema de mandato só existe nos regimes parlamentaristas para que o sistema vitalício não engesse as decisões e permita a reanálise de leis. “O tribunal constitucional nos países europeus funciona como uma terceira câmara do Parlamento porque é ele [o tribunal] que retira, ou não, as leis. No caso do Brasil, o STF acaba sendo a última corte penal do país, seja pelas ações penais, seja em virtude dos habeas corpus.

Sobre a adoção do chamado distritão, Moraes disse ainda que esperará a decisão final sobre esse sistema para analisar a constitucionalidade. “Precisa, primeiro, aguardar passar e, segundo, ver como vai passar. Não há uma redação final; então, não é possível analisar ainda.”

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de quinta-feira um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite anterior da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Clipping
Petrobras inicia inscrições para concurso; há vagas para Bahia e Pernambuco

Os concurseiros de plantão devem ficar atentos ao concurso da Petrobras. A empresa divulgou na quinta-feira (15) o edital do certame que oferece 156 vagas imediatas e mais 1.650 para cadastro de reserva. Os aprovados atuarão nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de …

Clipping
Confirmado primeiro caso de febre amarela em Pernambuco

Pernambuco teve o primeiro caso confirmado de febre amarela nesta sexta-feira (16) depois de 90 anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o vírus foi detectado após realização de exame em um morador de 45 anos do município de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo a pasta, …

Clipping
Pernambuco notifica terceira morte este ano suspeita por arbovirose

O terceiro caso suspeito de morte por arboviroses no ano em Pernambuco foi notificado em Ribeirão, na Mata Sul. O paciente é do sexo masculino e tinha 15 anos. A data do óbito foi o último dia 10. A informação de mais uma morte possivelmente relacionada à dengue, chikungunya ou …