ANTT quer multa de R$ 5 mil para transporte de carga abaixo da tabela

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Política nacional

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

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Crises impedem país de rever 3,7 milhões de perdas de assalariados

As sucessivas crises econômicas ocorridas no Brasil desde 2014 impediram o país de recuperar as mais de 3,752 milhões de perdas registradas no pessoal ocupado assalariado em 2015 e 2016, revela pesquisa do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgada hoje (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A crise iniciada em 2014 reduziu também o total de empresas e outras organizações formais ativas, que totalizaram 5.029.109 em 2017, remetendo ao patamar do início da década de 2010, quando havia 5.128.568 empresas e organizações. Para a Agência Brasil, a analista da pesquisa do Cempre, Denise Guichard Freire, observou que “desde a crise de 2014, o país ainda não conseguiu se recuperar. O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços produzidos) cresceu 1% em 2017, mas não foi suficiente para recuperar as perdas de 2015 e 2016. É preciso ainda um crescimento econômico sustentado por algum tempo para poder recuperar os níveis de 2013, que teve mais empresas, cerca de 5,4 milhões”. Ela avaliou que o total do pessoal ocupado assalariado (45.070.312) melhorou em 2017 em relação ao ano anterior (44.519.619), mas se apresentou menor que o de 2011 (45.184.019). Na série histórica de 2007 a 2017, o maior contingente de pessoal ocupado assalariado foi observado em 2014 (48.271.711. Houve recuperação de 550.693 assalariados em 2017, mas esse resultado é insuficiente diante das perdas dos dois anos anteriores. Estatísticas Tomando-se por base o ano de 2007, quando teve início a divulgação da série atual das estatísticas do Cempre, o número de empresas e organizações formais brasileiras subiu de 4.420.345 para 5.029.109 em 2017, mostrando saldo líquido de 608,8 mil organizações. O crescimento foi de 13,8%. Nessa década, o pessoal ocupado e os assalariados subiram 21,8% e 22,9%, respectivamente, passando de 42.641.175 para 51.939.251 e de 36.658.326 para 45.070.312. O valor total dos salários e outras remunerações aumentou 54,9% em termos reais, isto é, descontada a inflação do período, subindo de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Do mesmo modo, houve expansão de 23,1% no salário médio mensal, que passou de R$ 2.314,08 para R$ 2.848,77. Em termos de salários mínimos, houve perda de 11,8%: de 3,4 para 3 salários mínimos de 2017 em relação a 2007. Sexo e escolaridade Na série histórica do Cempre iniciada em 2009, primeiro ano da análise de informações sobre o pessoal ocupado assalariado, de acordo com o sexo e o nível de escolaridade, observou-se redução da diferença salarial entre homens e mulheres de 25% para 20,7%. Denise Guichard Freire analisou que isso ocorreu devido à melhoria da participação da mulher em empresas formais, que era de 41,9% em 2009 e subiu para 44,6%, enquanto a participação masculina caiu de 58,1% para 55,4%, na mesma base de comparação. Do mesmo modo, aumentou em 6,1 pontos percentuais a participação das pessoas ocupadas assalariadas com nível superior, passando de 16,5% em 2009 para 22,6%, enquanto o pessoal ocupado sem nível superior de escolaridade retrocedeu de 83,5% para 77,4%. A …

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União de Vereadores do Brasil realiza Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora em Caruaru

A União de Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a União de vereadores do Brasil seccional Pernambuco (UVP/PE) e a Câmara de Vereadores de Caruaru realizam de 26 a 28 de Junho, o Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora em Caruaru. A ideia é debater com vereadores (as), prefeitos (as), administradores, assessores, contadores, diretores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras e prefeituras, temas que têm como objetivo fortalecer e capacitar a  atuação do legislativo municipal. Entre os palestrantes estão Cristiano Pimentel do Ministério Público de Contas que vai falar sobre O papel dos vereadores (as) na fiscalização do poder executivo: os novos instrumentos de atuação do parlamentar municipal. O Deputado Federal Valtenir Pereira do Mato Grosso, relator da PEC 56 com o tema Unificação das eleições no Brasil. A Reforma tributária e o novo pacto federativo é o assunto do Deputado Federal Sílvio Costa Filho e ainda o vereador de Caruaru Daniel Finizola falando sobre as Campanhas Políticas na Atualidade: Redes Sociais – Quais os limites. Na ocasião, será lançamento do livro, Reforma da Previdência Social Não, do Deputado Federal-PE Gonzaga Patriota. O evento conta ainda com o apoio do Governo de Pernambuco, Prefeitura de Caruaru, Prefeitura de Bonito e Câmara Municipal de Bonito.  Ascom

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Dólar opera em queda

O dólar opera em queda nesta quarta-feira (26), apesar de o Fed (BC dos EUA) sinalizar menores chances de cortes de juros. Os investidores também seguem atentos à retomada das discussões sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. Às 9h02, a moeda norte-americana caía 0,32%, vendida a R$ 3,8381. O patamar dos juros nos Estados Unidos exerce bastante influência sobre as economias de países em desenvolvimento – como é o caso do Brasil. Juros mais baixos nos EUA tendem, por exemplo, a estimular a migração de recursos para países emergentes, fortalecendo as moedas dessas economias. Por isso, na véspera, a moeda norte-americana subiu 0,64%, vendida a R$ 3,8513. Variação do dólar em 2019 Diferença entre o dólar turismo e o comercial, considerando valor de fechamento Em R$Dólar comercialDólar turismo (sem IOF)28/128/115/122/130/16/213/220/227/28/315/322/329/35/412/422/429/47/514/521/528/54/611/618/63,63,844,24,4