Barroso autoriza quebra do sigilo bancário de Temer

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer, de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017, no inquérito que investiga o decreto dos portos. Temer é suspeito de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. A quebra do sigilo foi antecipada pelo site da revista Veja na noite de segunda-feira e confirmada pelo GLOBO. Fontes do jornal informaram que o sistema financeiro foi notificado da decisão de Barroso ontem. Em nota, o Palácio do Planalto informou que vai solicitar e divulgar os extratos bancários do presidente.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias”, diz a nota do Planalto.

O governo foi informado da quebra de sigilo pela imprensa, mas decidiu se pronunciar após seus emissários não conseguirem qualquer desmentido proveniente do Supremo. O silêncio do Judiciário foi interpretado como confirmação da informação. No fim da noite, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) falou aos repórteres e criticou a quebra.

— O decreto não beneficia a Rodrimar e, mesmo assim, se estabelece uma celeuma deste tamanho, que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente e a todos nós. No lugar de levar a uma cautela de muitos, faz com que flechas insistam em serem lançadas contra nós — reagiu Marun, fazendo referência a antiga declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O caso ainda está sob sigilo. Ministros do Supremo ouvidos pelo GLOBO informaram que Barroso não os avisou da decisão nem se pretende levar a medida para deliberação do plenário.

Conforme revelado pelo GLOBO na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da PF e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Mas na opinião dos policiais que atuam na investigação, também como revelado pelo GLOBO em 23 de fevereiro, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados. O objetivo: detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio do ano passado.

O pedido da PF foi feito em dezembro. Em razão da demora da PGR, que não ratificou a solicitação, o delegado Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito na PF, deu novo despacho reclamando. Em resposta, a PGR informou que Barroso tinha sim aceito pedidos de quebra de sigilo feitas pelo órgão, mas sem especificar os alvos das medidas. Além de Temer, outras pessoas — como o ex-assessor presidencial Rocha Loures e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos — também são investigadas no inquérito.

PF e PGR concordaram quanto à necessidade de prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Na semana passada, Barroso autorizou o pedido. O ministro também determinou a instauração de um inquérito para apurar o vazamento da informação de que Raquel Dodge divergiu da PF e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, conforme revelado pelo GLOBO.

As medidas que já tinham sido autorizadas pelo STF atingiam, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer. Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/barroso-autoriza-quebra-do-sigilo-bancario-de-temer-22459233#ixzz58xpAV1Yi
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