Brasil “ainda não passou a limpo” crimes da Ditadura Militar, diz procuradora

Clipping

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil ainda não “passou a limpo” o período da ditadura militar no país, que vigorou entre 1964 e 1985. Ao comentar o documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores ao regime, ela disse também que o país ainda vive em “total negação” do período.

“Tudo isso é dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso, porque demonstra que o país não passou a limpo esse período. A gente ainda vive em uma situação de total negação desse período, de ocultação”, disse Eugênia. “É uma comprovação bastante forte que a tortura, a política de terrorismo de estado, era realmente autorizada pelo mais alto escalão, não era simplesmente um exagero da ‘turma do porão’, como eles chamam os agentes da repressão” , disse a procuradora.“São provas importantes de que realmente havia uma política de Estado de exterminação dessas possíveis oposições, uma política de também acobertar a verdade do período. Por exemplo, a morte do delegado Sérgio Fleury não é explicada até hoje, mas nitidamente ali é uma queima de arquivo. Então temos, no período do general Geisel, uma prova de que ele realmente autorizava que essas pessoas emblemáticas fossem exterminadas”, acrescentou.

A procuradora conta que a revelação do documento da CIA comprova a tese da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e dos próprios familiares, o que não é possível ser comprovado a partir de documentos do governo brasileiro, pois estes foram destruídos: “Os arquivos brasileiros foram destruídos ou estão sob a guarda de particulares que não revelam. O que temos são depoimentos e a estratégia do Exército que demonstra que os agentes não agem sob vontade própria, sempre agem por um comando superior.”

O professor de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcelo Ridenti, destacou que pesquisadores do tema, há muito tempo, já trabalhavam com a ideia de que o governo Geisel tinha conhecimento e envolvimento com o chamado “porão da ditadura”, no entanto, não havia provas, apenas depoimentos. “O que o governo dele [de Geisel] fez foi, de certa maneira, reestabelecer o alto comando, o próprio presidente da República ter o comando de tudo que se passava no país inclusive na esfera repressiva. O que não quer dizer que deixou de haver tortura ou que deixou de haver execuções, mas elas teriam que ser claramente colocadas dentro de uma hierarquia. Poderia executar, mas teria que ter o aval do governo”, explicou.

Para Ridenti, Geisel havia constatado que setores do aparelho repressivo estavam ganhando força independentemente da hierarquia militar e seu objetivo, ao definir que o alto comando do Exército deveria aprovar as execuções, era manter a disciplina nas Forças Armadas. “Já estava institucionalizada [a tortura e a execução] de certa maneira, era uma política de Estado, mas que estava fugindo do controle da hierarquia militar. Isso para ele não interessava pela própria sobrevivência da instituição das forças armadas que depende da hierarquia. Esse que era o eixo para ele, não era a defesa dos direitos humanos”, avaliou.

Clipping
Operação de buscas em Brumadinho ultrapassa Mariana e já é a mais longa da história de Minas Gerais

Já são 56 dias de buscas por vítimas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a mais longa operação de resgate da história de Minas Gerais, ultrapassando Mariana, na Região Central do estado, que durou 55 dias. A Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro. De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil, 209 mortes foram confirmadas e 97 pessoas seguem desaparecidas. Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters Em Mariana, 19 pessoas morreram. Um corpo não foi encontrado. No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, destruindo distritos, afetando dezenas de cidades e contaminando o Rio Doce de Minas Gerais ao Espírito Santo. Não há data para a conclusão das operações em Brumadinho. Nesta quarta-feira (20), 137 bombeiros faziam buscas na área do rompimento da Barragem do Feijão. Eles se dividiam em 15 frentes de trabalho. Um helicóptero e 76 máquinas pesadas também participam da operação.

Clipping
Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

Clipping
Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …