Brasil inicia ação contra restrição chinesa sobre importação de açúcar

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O Brasil iniciou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas da China às importações de açúcar.

Na ação, o governo brasileiro questiona a sobretaxa de salvaguarda da China entre 35% e 45% sobre o produto importado, a administração da cota tarifária de importação do país e seu sistema automático de licenciamento de importação para o açúcar fora dessa cota.

O pedido, feito na semana passada pela Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, foi distribuído hoje (22) aos membros da OMC.

A decisão de acionar a China foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 31 de agosto, após pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No documento, o governo brasileiro explica que a taxa de salvaguarda aplicada é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre o primeiro 1,945 milhão de toneladas importadas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota.

“Com a imposição da salvaguarda do açúcar, a taxa extra cota foi significativamente aumentada”, diz o documento.

Em maio do ano passado, a China impôs uma tarifa adicional de 45% ao imposto praticado pelo país sobre o açúcar importado fora da cota tarifária, o que, segundo o Ministério da Agricultura, resultou em uma alíquota total de importação de 95%.

A tarifa foi reduzida para 40% em maio deste ano e será cortada para 35% em maio de 2019.

O Acordo sobre Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotado temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.

Mas, de acordo com o governo brasileiro, a China quebrou 12 regras da OMC sobre salvaguardas, cinco regras sobre a administração da cota tarifária e 13 regras com seu sistema automático de licenciamento.

Regras não cumpridas

No entanto, há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema automático de licenciamento.

De acordo com o ministério, apesar de a sobretaxa não ser voltada especificamente contra o Brasil, a medida impactou as exportações brasileiras de açúcar para a China, que era destino de 10% das vendas externas do produto.

“As exportações brasileiras para a China caíram 86% de 2016 a 2017, de 2,5 milhões de toneladas para 334 mil toneladas. O principal país afetado foi o Brasil, fornecedor de 62% das importações chinesas de açúcar”, informou o Ministério da Agricultura.

O pedido de consultas formaliza uma disputa na OMC. Brasil e China terão, agora, 60 dias para discutir o assunto e encontrar uma solução satisfatória para os dois países.

Se não houver um acordo, o governo brasileiro pode solicitar a abertura de um painel sobre o tema na OMC, para que haja uma avaliação independente se houve ou não violação das regras.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, a corrente de comércio dos dois países somou mais de US$ 368 bilhões, com superávit de mais de US$ 66 bilhões para as exportações brasileiras.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.