CCJ do Senado aprova ‘botão do pânico’ para mulheres em risco

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que autoriza a entrega de uma espécie de “botão do pânico” a mulheres amparadas por medidas de proteção, para os casos de agressão ou violência doméstica. O texto tramita em caráter terminativo no Senado. Desse modo, se não houver apresentação de recurso, seguirá direto para a análise da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário pelos senadores.

O projeto faz parte de um pacote de propostas sobre proteção às mulheres aprovado nesta terça (21) na CCJ. Pela proposta, entre as medidas protetivas, estará a possibilidade de entrega de um dispositivo móvel de segurança, conectado com unidade policial, que permitirá alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já existem projetos pontuais desse tipo no Brasil. Atualmente, algumas varas dos tribunais de Justiça do Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, Maranhão e Pernambuco já mantêm parcerias com algumas prefeituras e governos estaduais para disponibilizar o equipamento.

Na sessão da CCJ, também foi aprovado e será enviado à analise dos deputados um projeto que autoriza juízes e delegados a aplicar medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo que não haja inquérito policial ou processo penal instaurado contra o agressor. Em outra proposta aprovada pelo colegiado, também em caráter terminativo, fica estabelecida a reserva gratuita de 5% das vagas dos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem às mulheres em situação de violência doméstica. O texto vai à Câmara.

Flexibilização da pena
A CCJ também aprovou um texto que flexibiliza o cumprimento de pena para mulheres grávidas ou que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. O projeto, que segue para a Câmara, determina a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher nessas condições. Para isso, ela deverá ser primária, não poderá ser cometido crime com violência ou grave ameaça, nem contra seu filho ou dependente, além de não pertencer a organização criminosa.

O texto também utiliza esses critérios para permitir que mulheres em cumprimento de pena de prisão sejam transferidas para regimes menos rigorosos.

http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/03/21/NWS,62707,70,450,NOTICIAS,2190-CCJ-SENADO-APROVA-BOTAO-PANICO-PARA-MULHERES-RISCO.aspx

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.