Chega ao final prorrogação da 2ª fase do eSocial

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Nesta quarta-feira (10) acaba a prorrogação da segunda etapado eSocial para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Com isso, os empregadores deverão informar até esta quarta dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.

Foram modificados prazos da primeira e segunda fase – esta última inicialmente prevista para setembro –, afim de que as empresas tivessem mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas. Os empregadores que integram o primeiro grupo (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.

Micro e pequenas empresas
Em julho deste ano, o eSocial também anunciou prorrogação para as micro e pequenas empresas. O prazo para aderir ao programa, que se encerraria no dia 16 de julho, foi adiado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União.

Ganharam mais tempo para se adequar às regras empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e MEIs(microempreendedores individuais) com funcionário -aqueles sem empregados não precisam aderir ao sistema.

eSocial é uma plataforma que unifica eletronicamente as informações que as empresas têm de prestar ao fisco sobre seus empregados.

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