Comissão da Câmara avalia normas de proteção contra assédio no esporte

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (15), de debate sobre o assédio no esporte brasileiro. Por mais de quatro horas, parlamentares e representantes de entidades ligadas a atividades esportivas discutiram a adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) cobrou da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) o cumprimento de pacto contra exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos, assinado em 2014. No documento, a confederação comprometeu-se a adotar 10 medidas para evitar casos de abuso sexual e tráfico de jovens jogadores em categorias de base e escolinhas de futebol. Na ocasião em que foi assinado, o pacto teve o propósito de aproveitar a Copa do Mundo para deixar um legado de proteção dos direitos infantojuvenis no país. Entretanto, o pacto ainda não foi integralmente cumprido pela instituição.

Ao fazer um balanço do andamento do pacto, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, criticou trechos da medida assinada e disse que há pontos que não foram atingidos e que não seriam de integral responsabilidade da instituição. A sugestão do secretário é que o pacto seja revisto e adequado à realidade do esporte no país.

“Veja a complexidade disso: se aparecer um [caso de] assédio em uma escolinha, o assédio é responsabilidade nossa [CBF]? Nós não temos condições, mas talvez a prefeitura tenha, a secretaria de Esporte, os conselhos tutelares, eventualmente os clubes esportivos locais – e se propõe aqui que haja uma ligação maior entre os clubes e essas escolinhas – mas este é um sistema em formação. Não dá para um pacto resolver isso e pedir alguns anos [para] que a resposta seja dada. É bem mais complexo do que isso, e eu queria colocar a dificuldade”, destacou Feldman.

Érika questionou o comprometimento da confederação com o pacto assinado. “Como a CBF assinou todos esses compromissos, se não poderia cumpri-los? Ela estava querendo enganar quem? Então, porque assinou? ”,questionou a deputada, que é autora do Projeto de Lei 9622/18, que condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Licença para clubes

Durante a audiência, Feldman disse que a CBF quer obrigar os clubes profissionais a adotar políticas e práticas de proteção integral à criança e ao adolescente. Caso não implantem as medidas, os clubes não receberão a licença para atuar como profissionais.

“Só para ter uma ideia, é a primeira vez que se implanta isso [no Brasil]. Estamos estendendo isso às normas de licenciamento dos clubes de todas as series profissionais. Os clubes que não adotarem práticas adequadas não receberão licença para serem clubes profissionais. Essa é uma precondição, se não se qualificarem e não tiverem práticas de blindagem, não receberão a licença para serem clubes profissionais. Essa é uma prática nova que a CBF está adotando”, afirmou o secretário-geral da instituição. Segundo Feldman, medida semelhante levou oito anos para ser implementada na Europa.

Prevenção contra o assédio

O presidente do Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Roberto Alves, destacou o termo de compromisso contra o abuso e o assédio sexual e moral no esporte assinado nesta terça-feira pelo comitê, no Rio de Janeiro.

O termo de compromisso prevê, entre outros pontos, a criação de canais de comunicação que garantam o sigilo da identidade do denunciante, a realização de treinamentos, palestras e cursos, em geral, para atletas, técnicos e demais profissionais atuantes nas modalidades do COB, além do estabelecimento de regras de conduta sobre assédio sexual nas normas internas da instituição, incluindo as punições.

“Acreditem no sistema desportivo. Eu sei que havia muita falta de credibilidade. Nós reconhecemos. Mas hoje o ambiente é outro”, disse. “Esse compromisso público de hoje contém oito itens, são regras que serão seguidas por todas as confederações e pelo COB, no exercício de suas funções, e quem não segui-las estará sujeito a sanções”, assegurou.

O conselheiro da Câmara de Julgamento da Comissão de Ética do Futebol Brasileiro Marco Aurélio Klein informou que a instituição tem estudado formas de atuar na proteção e prevenção de atletas, de maneira a evitar situações de assédio no país entre crianças e adolescentes.

“Estamos estudando o que está sendo feito na Inglaterra e nos Estados Unidos. No caso do futebol inglês, a federação e os clubes ingleses também estão seguindo e pensando em linhas de boas práticas, processos que ditam as boas práticas no caso de vestiários, dentro de chuveiros, de transportes, de viagem, de regras de hospedagem, regras de comunicação permanente com os pais, responsáveis pelo menor. Levando em conta também além do assédio, [temas] como racismo, homofobia e eventual prática de corrupção para o favorecimento de escolhas de determinados atletas”, detalhou.

Suporte aos atletas

A nadadora Joanna Maranhão, fundadora da organização não governamental (ONG) Projeto Infância Livre, defendeu a capacitação de ouvidorias em todos os clubes esportivos para que tenham estrutura para atender crianças e adolescentes assediados ou abusados dentro dessas instituições.

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