Educação básica: crianças e adolescentes internados têm direito a atendimento educacional

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Crianças e adolescentes da educação básica (ensino infantil ao ensino médio) que estejam internados para tratamento de saúde terão acesso ao atendimento educacional durante o tratamento em ambiente hospitalar ou domiciliar. O direito passou a ser assegurado nas últimas semanas após sanção da norma que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394), com a inclusão de novo dispositivo.

“Eu acho ótimo porque o paciente não esquece os assuntos. Existe uma professora que me acompanha, ela é professora de todas as matérias e todas as séries”, afirma a adolescente Kauane Freitas Assis, de 15 anos, que frequenta o ambiente hospitalar há cerca de 12 meses devido a um tumor na cabeça. Os passos seguintes foram a realização de drenagem e, dias depois, a cirurgia, quando ficou internada durante um mês, aproximadamente. “Quando descobri, eu estava de férias, então não precisei deixar a escola”, relembra. Após o procedimento cirúrgico, a paciente deu início à quimioterapia no Hospital Martagão Gesteira.

Realizada há algumas semanas pelo então Presidente da República em exercício – o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli –, a aprovação da Lei 13.716 visa apenas a garantir o direito uma vez que as classes hospitalares já são uma realidade. Licenciada em Pedagogia, Andresa de Almeida Camargo, de 40 anos, destaca que as turmas são diferenciadas. “Nossas ações pedagógicas são todas pautadas no calendário letivo das escolas municipais, mas flexibilizamos o currículo quando necessário. Precisamos ter em vista que o impacto do tratamento leva a alguma queda no desempenho de ações cotidianas dos pacientes”, comenta a docente da Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce.

Atualmente, as classes hospitalares estão em quase todos os hospitais da rede pública, em clínicas de hemodiálise, residências e Casas de Apoio, de acordo com a profissional, que atua no Martagão Gesteira há aproximadamente dez anos. A unidade está ligada à Rede Municipal de Educação de Salvador e dispõe de uma equipe de profissionais que realizam acompanhamento educacional.

Especialista em Educação Especial e Inclusiva e em Neuropsicologia Clínica, Camargo tem uma dinâmica de trabalho específica: no turno matutino, ensina os alunos permanentes, que passam mais tempo dentro do hospital por estarem fazendo tratamento oncológico. Durante a tarde, dá aula aos alunos não permanentes, que são da clínica cirúrgica e da clínica médica.

Sobre o perfil profissional necessário para atuar nas escolas hospitalares, Andresa destaca a importância da interação na sala de aula e da necessidade de estar atento ao desenvolvimento dos alunos. “É preciso estar disposto a flexibilizar a prática educacional, ter o feeling para mudar todo o seu planejamento e atingir o objetivo da sua aula, se for preciso. E, neste momento, não ver a mudança como um fracasso profissional, mas como uma habilidade a mais”, avalia a docente. Especializações em Pedagogia Hospitalar e/ou Domiciliar podem auxiliar o profissional a desenvolver as habilidades e competências necessárias para atuar na área.

Doenças graves
O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi alternativo a duas propostas apresentadas por deputados. “Uma criança ou adolescente ao serem acometidos de uma doença grave (câncer, traumas, ortopédicas, Aids, etc.), que as obrigará a se manter sob tratamento médico hospitalar por meses, sofre um profundo impacto quando impedida de frequentar regularmente a escola”, aponta o Projeto de Lei 4.415, de 2012.

Ainda de acordo com o texto inicial, tornar obrigatória a oferta de atividades educativas por parte do Poder Público e dos hospitais ou instituições similares reforça a responsabilidade do Estado e da sociedade em criar condições para o acesso de todos ao ensino.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.