Emancipação de municípios deve voltar aos estados, afirma Gonzaga Patriota

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A competência de emancipar os municípios deixará de ser da União e retornará aos estados, é o que afirma o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Ele participou do programa Super Manhã e comentou como será feita essa mudança.

“A gente está conquistando o apoio dos deputados e senadores para que a gente retorne aos estados o problema da emancipação. A União não tem como emancipar os municípios”, explica Gonzaga.

Na visão do deputado federal, é importante trazer essa demanda ao nível dos estados para conhecer a realidade de cada município, já que em Brasília não é possível ter essa dimensão.

“Como é que o Congresso Nacional vai saber que o Distrito de Izacolândia ou Rajada pode se emancipar. Nós estamos retornando para os estados, aí serão as Assembleias Legislativas do Estados que poderão [tomar as decisões]”, disse.

O deputado afirma ainda que uma nova lei está sendo elaborada na Câmara dos Deputados, justamente para normatizar esse processo de emancipação. A população diretamente interessada será amplamente ouvida durante o processo.

“Os critérios vêm definidos por esse dispositivo constitucional, o estado não pode dizer que vai emancipar sem critérios. Só pode o estado emancipar o distrito aquele que preencher os requisitos da Constituição e da Lei”, explica.

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