Empresa divulga registro de armas para ‘proteger família’

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O serviço de compra e registro da arma é divulgado, inclusive, pelo aplicativo WhatsAppNa onda da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), uma empresa começou a oferecer serviço para ajudar a comprar e registrar armas. Uma das bandeiras do presidente eleito para a segurança é a flexibilização do estatuto do desarmamento, para ampliar a posse (registro) e o porte de armas pela população. Uma das empresas é a unidade da Rede Cartório Fácil na Chácara Santo Antônio, em Santo Amaro (Zona Sul de SP). Logo na entrada da loja, um banner divulga o serviço traz o telefone de contato pelo WhatsApp para “você que deseja proteger sua família”.

Inaugurada há um mês, a unidade faz parte de uma franquia que oferece atividades cartorárias com a mesma função de umescritório de despachante. O processo de obtenção do registro é burocrático e demora 30 dias. A reportagem do Agora entrou em contato com a empresa na terça-feira, sem se identificar. O atendente, que se apresentou como André, disse que a unidade cobra R$ 1,6 mil pela autorização de compra e registro da arma(quando o proprietário não pode circular com ela; deixa-a em casa).

Cartório Fácil ajuda o interessado a agilizar a documentação, que inclui certidões negativas e atestados psicológicos e de aptidão, emitido por um instrutor de tiro credenciado. “Você vai até um estande [de tiro], que a gente indica na zona norte, é dá uns 20 tiros”, afirmou. Segundo ele, a unidade fez “seis registros de arma de fogo” só na última semana.

Sem o serviço, o interessado tem de pagar cerca de R$ 580. A Rede Cartório Fácil, com sede no interior, foi procurada pela reportagem por dois dias, mas nãos e manifestou. O Agora entrou em contato com outras unidades da rede. Na de Atibaia (66 km de SP), a proprietária afirmou que a franqueadora já disponibilizou o “novo serviço para compra e posse de arma” aos franqueados. “Um e-mail foi enviado há cerca de dez dias, mas ainda não tive tempo de ver com atenção”, disse.

A superintendência da Polícia Federal em São Paulo afirmou por meio de nota que o processo para obtenção do registro da arma pode ser feito por despachantes, mas que o serviço não precisa ser feito por esses profissionais. “Não há atendimento prioritário para despachantes”, afirmou. A PF disse ainda que não conhece a Rede Cartório Fácil.

Na capital, o interessado pode solicitar o serviço pessoalmente na sede da PF, na Lapa (Zona Leste), ou de um procurador. Neste segundo caso, além da documentação necessária ao registro da arma, é preciso entregar à PF uma procuração dando ao indicado poderes específicos, com firma reconhecida. O prazo estimado para o registro de novas armas é de 30 dias, diz a corporação.

O advogado e gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, afirma que, em princípio, a unidade Chácara Santo Antônio da Rede Cartório Fácil pode estar infringindo o artigo 33, inciso 2, do estatuto do desarmamento. A legislação diz que configura crime a publicidade para venda de armas, “estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas”. A lei se refere a fabricantes e comércios de armas.

A multa pelo descumprimento da lei varia de R$ 100 mil a R$ 300 mil. “Por analogia, esse comércio pode estar estimulando o uso de arma de fogo com publicidade, mesmo que o objeto seja um serviço de despachante”, diz Angeli, que sugere que a Polícia Federal investigue.

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Operação de buscas em Brumadinho ultrapassa Mariana e já é a mais longa da história de Minas Gerais

Já são 56 dias de buscas por vítimas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a mais longa operação de resgate da história de Minas Gerais, ultrapassando Mariana, na Região Central do estado, que durou 55 dias. A Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro. De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil, 209 mortes foram confirmadas e 97 pessoas seguem desaparecidas. Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters Em Mariana, 19 pessoas morreram. Um corpo não foi encontrado. No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, destruindo distritos, afetando dezenas de cidades e contaminando o Rio Doce de Minas Gerais ao Espírito Santo. Não há data para a conclusão das operações em Brumadinho. Nesta quarta-feira (20), 137 bombeiros faziam buscas na área do rompimento da Barragem do Feijão. Eles se dividiam em 15 frentes de trabalho. Um helicóptero e 76 máquinas pesadas também participam da operação.

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Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

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Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …