Evento sobre igualdade racial aponta restrição a direitos dos negros

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Com a presença de ativistas e pesquisadores da questão racial de diferentes estados, teve início nesta segunda-feira (28) a 4ª Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Sob o tema central O Brasil na Década Internacional do Afrodescendente, a conferência foi aberta com manifestações culturais, atos religiosos de matriz africana e manifesto político de líderes indígenas.

Representantes de vários entidades da sociedade civil divulgaram uma carta segundo a qual há restrição a direitos dos negros e apresentaram reivindicações como a adoção de políticas de ação afirmativa de proteção das comunidades quilombolas, das religiões de matriz africana e de fortalecimento da educação que combata o racismo, além de medidas contra o extermínio da juventude negra.

Os delegados e conselheiros de promoção da igualdade racial também fizeram menção ao nome da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março deste ano. Eles pediram justiça e que o assassinato de Marielle seja elucidado.

Década do Afrodescendente

A palesta magna de abertura foi feita pela psicóloga Edna Rolland, especialista na questão racial e relatora-geral da Conferência Mundial contra o Racismo, sediada em Durban, África do Sul, em 2001. Segundo Edna, essa conferência foi um marco a partir do qual o povo negro começou a ser reconhecido pelo sistema das Nações Unidas. “A Conferência de Durban reconheceu os afrodescendentes como sendo um grupo específico de vítimas do racismo e da discriminação racial.”

De acordo com a conferencista, o evento ainda abriu caminho para que, mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituísse a Década Internacional do Afrodescendente, com início em janeiro de 2015 e fim em dezembro de 2024.

Na palestra, Edna descreveu os principais eixos que norteiam as atividades da década: o primeiro é o do reconhecimento da população negra, como um grupo que foi espalhado pelo mundo a partir do processo de escravidão e tráfico, reconhecido como crime contra a humanidade na Declaração de Durban. Ela disse que é preciso que se reconheça que o tráfico de escravos e tudo o que aconteceu com eles foi um crime contra a humanidade. “E um crime contra a humanidade não prescreve enquanto não for dada a devida reparação. A Conferência de Durban pôs diante de nós a possibilidade de lutarmos politicamente pela conquista da reparação deste dano que foi causado aos antepassados e que se transmite aos seus descendentes.”

A psicóloga enfatizou que a escravidão foi um processo histórico de onde nasceram as várias formas de racismo, de desumanização dos negros e desvalorização da cultura, religião e características deste povo.

Segundo Edna, o segundo eixo foi o da justiça a partir de medidas especiais, como políticas de ação afirmativa que possam reverter perdas e efeitos resultantes do crime da escravidão da população negra. “Não podemos nunca aceitar o que dizem por aí, que é ‘mimimi’, que somos chorões, como se fosse uma coisa indevida, as ações afirmativas são um questão de justiça”, afirmou.

Edna Rolland falou também sobre eixo do desenvolvimento, que diz respeito a medidas de combate à pobreza, com políticas específicas de busca da equidade em áreas como educação, saúde, habitação e emprego, entre outros.

Propostas

A pesquisadora sugeriu diferentes propostas para que o Brasil atinja os objetivos da Década do Afrodescendente, como desenvolver pesquisas históricas sobre a resistência dos negros ao regime escravocrata, com destaque para o papel das mulheres na luta pela liberdade. “Temos que combater aquela ideia do senso comum de que os africanos foram dóceis e se submetaram à escravidão.”

Edna defendeu a necessidade de se desenvolverem estudos sobre história da África e de se construírem monumentos que reconheçam a contribuição dos afrodescendentes à humanidade e que se garanta a transmissão da memória de personalidades e símbolos da luta pelo fim do racismo

A especialista ressaltou que também é necessário fazer um diagnóstico das perdas e retrocessos que algumas políticas contra a desigualdade racial sofreram nos últimos anos

Na área de justiça e educação, Edna citou a ampliação das politicas de permanência de estudantes cotistas nas universidades públicas, o monitoramento da implementação dos sistema de cotas nos serviços públicos e avaliação do acesso dos jovens negros ao mercado de trabalho. Para Edna, o país precisa trabalhar pela implementação da lei que obriga o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas.

No âmbito da segurança, ela destacou o alto índice de assassinatos de negros e pediu mudanças na atual lei de drogas, que “tem efeito discriminatório sobre a população negra” e promove o encarceramento

Conapir

Participam da Conapir delegações e representantes de embaixadas de vários países. A conferência é promovida pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Especial de Promoção das políticas de Igualdade Racial (Seppir).

A Conapir vaii até quarta-feira (30), com discussões de grupos de trabalho sobre vários temas, entre os quais saúde, sistema prisional e religiões de matriz africana. O evento tem ainda apresentações culturais, exposições, artesanato e demonstração de turbantes.

“A nossa expectativa em relação à 4ª Conapir é grande. O processo democrático e a intensa participação da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais garantiram um rico debate em todo o país. Durante a conferência nacional, os representantes dos estados terão a importante função de elencar as propostas que nortearão as políticas raciais nos próximos anos”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.