Fux dá 48 horas para Temer e órgãos do governo explicarem MP sobre fretes

Clipping

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.

Deverão se manifestar:

  • O presidente Michel Temer;
  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;
  • A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida “fere a economia de mercado“.

Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”.

Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.

Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação.

A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.

A decisão de Fux

O ministro do Supremo se reuniu nesta terça (12) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para discutir o assunto.

Após o encontro, Fux decidiu aguardar a negociação entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos antes de tomar alguma decisão.

Nesta quarta, o ministro afirmou que, “considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país”, é necessário analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.

Atividades
Gonzaga Patriota acompanha Paulo Câmara em visita a Adutora do Moxotó, Sertânia

Nesta sexta-feira (17), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, reservou a agenda para acompanhar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante visita ao município de Sertânia. Na ocasião, a comitiva inspecionou as obras da Adutora do Moxotó, um investimento da ordem de R$ 85 milhões, que …

Clipping
AGU recorre ao TST contra liminar que impede venda de distribuidoras

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (17) que apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar a decisão da Justiça trabalhista de primeira instância que suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês. Ontem (16), o Tribunal Regional do Trabalho da …

Clipping
Comitê da ONU pede que Lula participe de eleição

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu hoje (17) um documento que sugere ao governo brasileiro que reconheça os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota informando que o pedido da ONU será encaminhado ao Judiciário e …

Error: Access Token is not valid or has expired. Feed will not update.
This error message is only visible to WordPress admins

There's an issue with the Instagram Access Token that you are using. Please obtain a new Access Token on the plugin's Settings page.
If you continue to have an issue with your Access Token then please see this FAQ for more information.