Governo brasileiro decide conceder visto humanitário a haitianos

Clipping
O governo brasileiro decidiu conceder tratamento prioritário a haitianos que desejam vir morar no Brasil. Em portaria publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina a “concessão de visto temporário e da autorização de concessão de residência para fins de acolhida humanitária”.
O visto será emitido exclusivamente pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, e permitirá a concessão de residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período. O tratamento vale também para apátridas residentes no Haiti.
Segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ,os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este se torna independente ou conflitos de leis entre países.
A decisão sobre os haitianos regulamenta o visto temporário para acolhida humanitária, um recurso previsto na Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que novas regulamentações “poderão ser publicadas oportunamente para contemplar situações concretas”.
O ministério também destacou que a medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país.
Além do Itamaraty, a portaria é assinada pelos ministérios da Justiça, da Segurança Pública e do Trabalho.
Clipping
Julgamento de Maluf é suspenso com 4 votos a 3 contra recurso do parlamentar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão desta quinta-feira. Até o momento, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para …

Clipping
Firma associada a presidente acusada de operar caixa 2

Peça central no inquérito que apura se o presidente Michel Temer recebeu propina para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos, a Rodrimar já foi investigada sob suspeita de ter comprado notas fiscais frias para gerar caixa dois. O principal alvo da investigação era Antonio Celso Grecco, que presidiu a …

Clipping
MPF diz não ser viável regras diferenciadas para visitas a Lula

O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e …