Governo de PE adia reunião sobre aumento das tarifas de ônibus após Justiça suspender aplicação do reajuste

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De acordo com ação popular, os reajustes nas tarifas de ônibus dos três últimos anos superaram o índice do IPCA (Foto: Reprodução/ TV Globo)
 Inicialmente prevista para acontecer na sexta-feira (12), a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para discutir reajuste nas tarifas de ônibus no Recife e na Região Metropolitana foi adiada pelo governo de Pernambuco. A determinação do governador Paulo Câmara foi divulgada por meio de nota na noite desta quarta-feira (10), horas após a Justiça de Pernambuco conceder uma liminar suspendendo a aplicação do aumento das passagens caso houvesse alguma definição nesse sentido durante o encontro.

Apesar de a decisão do juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, não suspender a reunião, a administração estadual optou por adiar o encontro para uma data que ainda será anunciada. “A realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas”, traz a nota.

Ainda no texto, o governo estadual destaca que “reitera seu compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de transporte à população”.

Liminar

A decisão judicial reconhece a necessidade de aprofundamento de estudos técnicos antes de qualquer deliberação sobre aumento das tarifas de ônibus. A liminar foi baseada em uma ação popular ajuizada contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe), o CSTM e no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com os autores da ação popular, os aumentos nas tarifas de ônibus dos três últimos anos foram “feitos em descompasso com as regras que regem a política de tarifa das passagens, visto que teriam superado em muito o índice do IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], que deveria ter sido aplicado”.

Também segundo a decisão, os conselheiros do CSTM, eleitos em 2015 para um mandato de dois anos, não estão aptos para participar da reunião do órgão. O G1 procurou o Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pelo Conselho, mas o órgão informou que vai se pronunciar somente após receber a notificação oficial da Justiça.

No ano de 2017, a tarifa do Anel A, que custava R$ 2,80, passou a ser de R$ 3,20, enquanto a do Anel B subiu de R$ 3,85 para R$ 4,40. Subiram também os valores do Anel D, que foi de R$ 3 para R$ 3,45, e do anel G, de R$ 1,80 para R$ 2,10. O aumento na passagem foi aprovado com 12 votos a favor, dos 18 do conselho. O aumento foi recebido com protestos pela população, que fez manifestações pelas ruas da capital pernambucana desaprovando o reajuste.

 

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