Governo propõe manter em R$ 139 bilhões meta de rombo para as contas públicas em 2019

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O governo propôs nesta quinta-feira (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que a meta para o resultado das contas públicas no ano que vem permaneça em déficit (resultado negativo) de até R$ 139 bilhões.

Com isso, o governo está propondo que o Congresso autorize que suas despesas superem as receitas com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões. Esse valor não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública. A proposta de LDO ainda tem de ser aprovada pelo Legislativo.

O documento também contém a proposta do governo para o salário mínimo em 2019, que é de R$ 1.002.

Previsão de rombo até 2021

Ainda de acordo com o documento, a área econômica pede permissão do Congresso Nacional para que as contas do governo continuem no vermelho pelo menos até 2021.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um déficit primário de R$ 110 bilhões para 2020, contra a previsão anterior de um rombo de até R$ 65 bilhões. Para 2021, a proposta permite que as contas fiquem negativas em até R$ 70 bilhões (até então, não havia meta para este ano).

“Essa queda [do rombo fiscal] ao longo dos próximos exercícios é um resultado natural da vigência do teto de gastos”, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, se referindo à regra, em vigor desde 2017, que limita o aumento das despesas do governo ao percentual de inflação registrada no ano anterior.

Crescimento da economia e inflação

O Ministério do Planejamento também informou que o governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3% no ano que vem – mesmo valor previsto para a expansão de 2018.

Para os anos seguintes, porém, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estima uma desaceleração nesse ritmo de crescimento. A alta seria de 2,4%, em 2020, e de 2,3%, em 2021.

De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em agosto, quando o governo enviar o Orçamento de 2019 ao Congresso, a “grade de parâmetros” pode ser atualizada, o que significa que as previsões para o crescimento da economia nos próximos anos pode mudar.

Inflação

O governo também prevê que a inflação ficará dentro das metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até 2020. A expectativa é de que o IPCA fique em 3,6% neste ano, em 4,2% em 2019, e em 4% em 2020 e 2021.

No ano passado, o CMN determinou que a meta central de inflação é de 4,25% em 2019 e de 4% em 2020. Com o intervalo de tolerância previsto na regra, a inflação pode oscilar entre 2,75% e 5,75%, em 2019, e entre 2,5% e 5,5%, em 2020, sem que a meta seja descumprida.

O governo vai fixar a meta de inflação para 2021 somente em junho deste ano. O responsável por tentar atingir as metas é o Banco Central, por meio da definição dos juros básicos da economia, atualmente na mínima histórica de 6,5% ao ano.

Contribuição cobrada dos bancos

Na LDO não está prevista a renovação da regra que elevou, de 15% para 20%, a aliquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos e que vence neste ano. A CSLL incide sobre o lucro obtido pelas empresas.

Caso a regra não seja renovada, portanto, os bancos voltarão a pagar 15% de CSLL.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guadia, informou, porém, que a decisão sobre a manutenção da tributação em 20% ainda vai acontecer até agosto, quando o governo enviar a proposta orçamentária de 2019.

Além disso, o projeto prevê aumento da alíquota do Reintegra, programa que gera créditos para exportadores, de 2% para 3% – o que implicaria em um benefício maior.

“Vamos discutir isso quando do envio do Orçamento, a CSLL e o Reintegra. São medidas que têm noventena. A discussão será feita um pouco mais adiante. Não cabe antecipar agora”, afirmou Guardia.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.