Hospitais de Pernambuco terão que dar atendimento prioritário a mulheres vítimas da violência

Clipping

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou, em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6), uma lei que determina prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência em hospitais, clínicas e postos de saúde públicos ou privados. A medida, proposta pelo deputado estadual Everaldo Cabral (PP) e que, segundo o texto, voltou à casa legislativa após sanção do governador Paulo Câmara, já está em vigor.

A matéria afirma que a prioridade será concedida “dentro do mesmo grau de risco dos demais pacientes”. Os estabelecimentos de saúde também passam a ser obrigados a afixar cartazes informando sobre o direito de atendimento prioritário para mulheres vítimas da violência e os números de assistência e ajuda, como o da Central de Atendimento à Mulher (180), o da Polícia Militar (190), o do Disque-Denúncia (81 3421.9595), o do Disque-Denúncia do Ministério Público de Pernambuco (0800.281.9455) e o da Ouvidoria da Mulher de Pernambuco (0800.281.8187).

A lei ainda afirma que serão considerados casos de violência contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” causada no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independente da orientação sexual do agressor e da vítima.

Os estabelecimentos de saúde que descumprirem a legislação estarão sujeitos a advertência ou multa entre R$ 500 e R$ 1 mil, conforme o porte do empreendimento e do número de reincidências.

(Folha PE)

Clipping
Gonzaga Patriota vai presidir eleição na Câmara

Caberá a ele decidir sobre uma possível questão de ordem pelo voto aberto. Como já mostramos, técnicos da Câmara e do Senado defendem o sigilo. Deputado com maior número de legislaturas, Gonzaga Patriota (PSB) vai presidir a sessão plenária que elegerá o novo presidente da Câmara. Com informações do Antagonista

Clipping
Emenda de Gonzaga Patriota viabiliza recursos para Vara da Infância e Juventude de Petrolina

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina ganhou um importante reforço. É que a partir de agora, poderá contar com um veículo Aircross Citroen, cinco computadores, uma impressora e um bebedouro. O conjunto de equipamentos é resultado de parceria com o Governo Federal por meio de emenda parlamentar do …

Clipping
Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armasdesembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários. A Agência Brasil consultou a …