Ministro da Segurança Pública defende manutenção da pasta em governo

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu hoje (1º) a permanência da pasta como estrutura específica na Esplanada dos Ministérios. O comentário foi feito em entrevista coletiva a jornalistas, em Brasília, frente a decisão de Jair Bolsonaro de reincorporar a área ao Ministério da Justiça.

Hoje o juiz federal Sérgio Moro anunciou que aceitou o convite do presidente eleito para comandar o novo ministério e ficará a frente da estrutura, bem como da Polícia Federal. Moro foi o responsável pela Operação Lava Jato e estava lotado na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. O magistrado foi o responsável pela análise do processo que terminou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros políticos investigados na operação.

“Eu gostaria que o ministério continuasse existindo para não ser conhecido como primeiro e único, mas faço votos de que faça sucesso. Deixamos uma estrutura que não tinha antes. Estados não fazem política nacional, não têm sistema nacional e o governo central não tinha isso. Sempre queremos aqui deixar um legado para que quem viesse pudesse tirar proveito a favor do povo brasileiro”, disse.

Após manifestar sua preferência, Jungmann lembrou que a decisão é do presidente eleito e colocou sua intenção de “ajudar” na transição. Ele elogiou a escolha de Moro. “É alguém que tem todos os títulos, autoridade e legitimidade. É um ganho tê-lo no Executivo”, avaliou.

O ministro informou que ligou para Moro hoje para tratar da transição e que o magistrado paranaense deverá vir a Brasília na próxima semana para começar as tratativas. Ainda não há um dia definido.

Histórico

O ministério da Segurança Pública foi criado pela Medida Provisória 821, de 2018, editada em 27 de fevereiro deste ano. Antes disso, a área estava na alçada do Ministério da Justiça, para onde voltará na gestão de Jair Bolsonaro. Raul Jungmann, que até então ocupava o cargo de ministro da Defesa, foi escolhido para o comando. A pasta passou a coordenar as ações deste setor, bem como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A criação do ministério ocorreu no contexto da instituição, pelo Executivo Federal, do decreto da Intervenção Militar no estado do Rio de Janeiro. Ela foi prevista até o fim do ano. O governador eleito Wilson Witzel deu declarações defendendo que as tropas militares permaneçam por mais dez meses no estado, mas que não pretende pedir a prorrogação da intervenção federal.

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Decreto de Bolsonaro cria polêmica em universidades

Decreto assinado nesta semana pelo governo Jair Bolsonaro tem causado polêmica sobre possíveis implicações nas escolhas para funções de direção dentro das universidades federais. O texto se refere a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em órgãos ligados à administração federal. Segundo o governo, o decreto não altera os procedimentos nas instituições de ensino. Embora não mencione explicitamente as instituições de ensino superior, um dos artigos do decreto dá poder ao ministro da Casa Civil para fazer nomeações dos chamados cargos de nível 5 e 6 do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Nas universidades, estes são cargos de alto escalão. Até então, essas nomeações eram de competência do reitor. Especialista em Direito Constitucional, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri diz que o decreto altera a forma de nomeação de lideranças nas universidades. “Reitores e diretores (de faculdades) não estão no decreto, mas qualquer outra nomeação para função ou cargo de confiança é alcançada (pelo texto).” Segundo ela, especialista em autonomia universitária, o decreto pode mudar a forma de escolha de nomes para cargos como os de coordenadores de cursos e pró-reitores, que são os responsáveis por coordenar áreas como a pesquisa e a graduação. O decreto também dá poderes à Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo ministro Santos Cruz, para avaliar as indicações aos cargos e “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”. Segundo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), “o impacto do decreto é tornar mais eficiente e sistematizado o controle político sobre a burocracia das universidades”. Ele entende que, por meio do decreto, a Segov ou o Ministério da Educação (MEC) poderão avalizar nomes indicados para cargos de gestão – até mesmo para reitor – e vetá-los. Caso o decreto seja aplicado às universidades, pode ser considerado inconstitucional, segundo especialistas. A Carta de 1988 garante que as instituições tenham autonomia administrativa e de gestão. “É um nível de controle altíssimo. Toda a administração pública no mundo vai se descentralizando e aqui vemos um movimento contrário, que é a centralização na Presidência de todos os funcionários em cargos de confiança do governo federal, incluindo os da universidade”, diz Nina. Até então, os nomes escolhidos para cargos de chefia dentro das universidades não passavam pelo crivo do governo federal. As instituições de ensino têm órgãos internos para avaliar as nomeações. Já o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel, afirmou anteontem que o texto não muda a prática – apenas regulamenta procedimentos que já existem. “Os sistemas para nomeações de pessoal já existiam. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria-Geral da União) já são consultadas há anos para nomeações, elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. É rigorosamente a mesma coisa.”

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Após crise hídrica, reservatório no DF chega a 100% da capacidade

O reservatório de Santa Maria, no Distrito Federal, chegou a 100% de sua capacidade hoje (19). A informação foi dada pela Agência Reguladora das Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O reservatório de Santa Maria é responsável pelo abastecimento da maior parte da área central da capital, chamada de Plano Piloto. Em 2017, no que a Adasa chama de “período de escassez”, ele chegou a ter apenas 21,8% da capacidade. Esse período levou a uma crise hídrica que atingiu Brasília fortemente. Períodos sem água em algumas regiões geraram transtorno aos moradores. O governo do Distrito Federal promoveu campanhas de redução do consumo para lidar com o abastecimento deficiente pelo baixo volume dos reservatórios. Desde 2017, os reservatórios passaram a se recuperar. Segundo a Adasa, o de Santa Maria retomou índices mais elevados da capacidade de forma mais lenta. – o que ocorreu por características próprias do reservatório, como o fato de ser abastecido por pequenos riachos. Em 2018, ele atingiu 50% do volume em abril. Apesar da recuperação, a Adasa segue orientando os moradores a manter práticas de redução de consumo.

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Ministério confirma participação em evento sobre mudanças climáticas

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota hoje (19) confirmando a participação na Semana do Clima da América Latina e Caribe, a ser realizada de 19 a 23 de agosto na cidade de Salvador.  A semana é uma iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e funciona como preparação para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), que ocorrerá em dezembro deste ano no Chile. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, era contrário à realização do evento – José Cruz/Agência Brasil Na última semana, o ministro da pasta, Ricardo Salles, havia se posicionado de forma contrária à realização do evento no Brasil. Segundo a nota publicada no site do ministério, o governo federal vai apresentar uma proposta para debate nas atividades da semana, que reunirá representações de diversos países para discutir desafios relacionados ao fenômeno das mudanças climáticas na região. O Executivo “decidiu formular proposta com ênfase na Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e no Pagamento por Serviços Ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”, diz o comunicado. A intenção é apresentar pautas até a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), em dezembro. O Brasil sediaria o evento, mas desistiu no ano passado.