Moro trava investigações para proteger empresas e delatores da Lava Jato

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Responsável pela Lava Jato, o juiz Sérgio Moro proibiu que os órgãos de controle e do governo federal usem as provas obtidas pela operação contra delatores e empresas que passaram a colaborar com os procuradores responsáveis pelas investigações. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. 

A decisão atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União). Esses órgãos têm, dentre outras, a atribuição de requerer reparação de danos causados aos cofres públicos e de aplicar multas e outras punições administrativas.

Além de proibir o uso das informações da operação em ações contra colaboradores, Moro também determinou que caberá a ele mesmo autorizar o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham dentre as suas bases, documentos enviados pelos procuradores.

A mudança foi pedida pelo Ministério Público Federal. Dessa forma, o juiz acabará protegendo delatores e empresas contra ações dos órgãos de controle. De acordo com a reportagem, os procuradores consideraram a medida necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta e coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

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