Negros ainda lutam por direitos básicos, 30 anos após Constituição

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Este ano, a memória da abolição da escravatura é lembrada pelo movimento negro no contexto dos 30 anos da Constituição Federal que, assim como a lei abolicionista, representou um momento de reorganização da sociedade brasileira. Para os negros, a volta da democracia foi a oportunidade de legislar pelos direitos negados desde a abolição, há 130 anos.

Uma das parlamentares que participou do processo da constituinte e colocou essa questão em pauta na Câmara dos Deputados foi Benedita da Silva (PT-RJ). A deputada contou à Agência Brasil que o processo não foi fácil, porém motivou conquistas importantes.

“Nós éramos poucos e mesmo assim fizemos um grande barulho. Chegamos na Constituinte com uma proposta desafiadora, que envolvia desde a nossa imagem nos meios de comunicação, a questão da educação, a criminalização do racismo, as políticas compensatórias e a inclusão da história da África no currículo escolar brasileiro. Chegamos com muita força e não conseguimos tudo, mas nós conseguimos aquilo que foi possível”, contou a deputada.

Das sete constituições que o Brasil teve desde 1824, a Carta Magna de 1988 foi a primeira a incluir o racismo como crime inafiançável, imprescritível e passível de pena. Entre os princípios fundamentais, a nova Constituição cita a promoção do bem de todos “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A Constituição conhecida como cidadã também traz o combate ao racismo entre os princípios das relações internacionais do Brasil e destaca ainda “a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

O texto constitucional vigente respondeu à demanda histórica de ativistas negros que, dentro e fora do Congresso, aproveitaram o momento de abertura democrática para desmitificar o 13 de maio. Esse foi o lema da grande marcha da “falsa abolição” ocorrida em 1888, no Rio de Janeiro, onde mais de milhares de pessoas, entre elas Benedita da Silva, protestaram contra a falsa ideia de liberdade.

“A libertação dos escravos foi tímida, porque os escravos foram libertos entre aspas. Não tinha lugar para colocar as crianças, mulheres e idosos. Que mercado de trabalho estava reservado pra eles? Que tipo de habitação? Qual era a relação de salário? Qual era também a questão da escolaridade? Havia liberdade nas manifestações culturais? Livres pra quê? Pra passar fome e uma série de situações. Então, na Constituinte foi o grande momento desse debate”, comenta a deputada.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas na Constituinte, relata Benedita, foi desmitificar a ideia de que no Brasil não existe discriminação racial.

“Não foi fácil compreender essa questão. Com o mito da democracia racial era difícil aceitar que existia racismo. Falamos de racismo na relação de trabalho, na escolaridade, fomos fazendo todos os recortes necessários que víamos desde o processo da escravatura no Brasil. A gente também destacou o papel da mulher negra nesse contexto da escravidão e pós abolição”, ressalta.

“O movimento negro chegou na Constituinte já com bagagem para enfrentar um debate do qual a maioria não tinha nenhum conhecimento, ou melhor, tinha práticas racistas, uns conscientes, outros inconscientes. E a nossa chegada foi de denúncia do que se escondia atrás do mito da democracia racial”, completa.

Liberdade sem cidadania

Embora a Constituição de 88 tenha impulsionado a edição de importantes políticas raciais, o marco de três décadas da promulgação da Carta também é lembrado de forma crítica pelas ativistas. “Em 30 anos da Constituição, intitulada cidadã, nós vivenciamos uma situação-limite. Quando você olha para os espaços de poder, a possibilidade de equidade no trabalho, entre outros aspectos, definitivamente nós precisamos marcar que a população negra continua na margem”, afirma Vilma Reis, Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

A socióloga destaca alguns avanços das últimas décadas, como a política de cotas para ampliar o acesso dos negros nas universidades e a instituição de mecanismos para evitar fraudes no processo de seleção de concursos públicos que dispõem de vagas para candidatos negros.

Vilma cita ainda o decreto 4887/2003, que regulamenta o reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por quilombolas, entre outras conquistas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639/2003, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas.

No entanto, a especialista pondera que ainda há muitos desafios para vencer em todas as áreas. “Tem diversos aspectos da República que a população negra nem sequer alcançou. E não tem como você pensar um processo de democratização da sociedade sem superar essa etapa”, reflete.

Segundo a socióloga, 48% dos lares em Salvador (BA) são chefiados por negras e 457 mil mulheres dependem do Bolsa Família para sobreviver. Ainda na capital baiana, Vilma relata que mulheres negras perderam 22 filhos jovens para a violência no final de semana anterior a este em que se lembra os 130 anos da abolição.

“Eu acho fundamental que a gente destaque a questão da tragédia que a gente vive do extermínio da juventude negra e colar essa discussão com a destruição do projeto de vida das mulheres negras. Porque, cada mãe negra que enterra um filho, dois filhos, essa vida dela está sendo destruída da mesma forma”, disse Vilma.

A Ouvidora acrescenta ainda que as mulheres negras são as principais vítimas de violência obstétrica no Brasil, além de serem alvos de discriminação no campo simbólico, seja pela atuação nas religiões de matriz africana, ou pela exposição à violência desmedida em programas sensacionalistas de televisão.

“Eu acho que é uma batalha que a gente vai no passo a passo, mas que a gente não recua, a gente só avança. E isso pra nós é muito importante”, declara Vilma Reis.

Retrocesso

Para Benedita da Silva, os 30 anos da Constituição estão sendo marcados por um “profundo retrocesso” nas políticas sociais. Como exemplo, a deputada lembra a baixa representativade no Parlamento, onde ela figura com outras duas deputadas como únicas mulheres negras entre 513 parlamentares.

A deputada também cita a aprovação da reforma trabalhista no ano passado que, segundo ela, “atinge em cheio” a população negra e pode afetar a regulamentação da chamada PEC das domésticas, considerada um das conquistas mais importantes para as trabalhadoras negras.

A parlamentar avalia que 30 anos depois da Constituição, os negros devem retomar com prioridade a luta pelo sistema democrático, inclusive acima das pautas raciais. “Nós não temos outra coisa maior pra se fazer nos país neste exato momento do que a defesa da democracia”, encerra Benedita.

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Operação de buscas em Brumadinho ultrapassa Mariana e já é a mais longa da história de Minas Gerais

Já são 56 dias de buscas por vítimas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a mais longa operação de resgate da história de Minas Gerais, ultrapassando Mariana, na Região Central do estado, que durou 55 dias. A Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro. De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil, 209 mortes foram confirmadas e 97 pessoas seguem desaparecidas. Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters Em Mariana, 19 pessoas morreram. Um corpo não foi encontrado. No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, destruindo distritos, afetando dezenas de cidades e contaminando o Rio Doce de Minas Gerais ao Espírito Santo. Não há data para a conclusão das operações em Brumadinho. Nesta quarta-feira (20), 137 bombeiros faziam buscas na área do rompimento da Barragem do Feijão. Eles se dividiam em 15 frentes de trabalho. Um helicóptero e 76 máquinas pesadas também participam da operação.

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Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

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Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …