Rastreadores em sites opõem investigadores e ativistas da privacidade

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Pesquisadores e especialistas em tecnologias digitais divergiram hoje no Fórum da Internet no Brasil (FIB) sobre o uso dos chamados cookies, que são pequenos ‘pedaços de código’ que registram dados da navegação das pessoas, tais como números de IP, se o aparelho é um celular ou um computador de mesa, as configurações do navegador e a localização da pessoa. O FIB é o maior evento sobre Internet do país e ocorre em Goiânia até amanhã (7).

Esse tipo de tecnologia é utilizada, em geral, por agências de marketing digital para que os anúncios “sigam” os usuários pelos sites nos quais navegam. Nesses casos, o usuário pode apagar os cookies instalados. Cada navegador oferece essa funcionalidade em determinado local de suas configurações. Mas também pode ser adotada por governos quando cidadãos visitam seus sites, como os poderosos cookies que a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA, instalava nos computadores de quem visitava sua página.

No debate sobre o tema realizado no Fórum hoje (6), a avaliação sobre o uso desses recursos técnicos opôs defensores de práticas de vigilância para combate a crimes no ambiente online, de um lado, e pesquisadores e ativistas preocupados com riscos à privacidade e à proteção de dados, do outro.

O perito em crimes cibernéticos Wanderson Castilho defendeu o uso dos cookiescomo um recurso necessário para investigar e prevenir esse tipo de delito. Ele relatou casos em que o monitoramento por essas tecnologias auxiliou forças de segurança a chegar a pessoas que preparavam atentados terroristas. Para Castilho, esse tipo de possibilidade justificaria a coleta massiva de informações realizada por cookies.

“O problema não está somente na coleta, mas no uso dela. Do ponto de vista de investigação, ela é necessária. Essas troca de arquivos é importante para a sua navegação. Da mesma forma como as empresas acabam sabendo tudo de vocês, na investigação queremos obter essa informação. Acabamos invadindo privacidade sim, para saber se você está cometendo delito. A nossa sociedade vai ficar mais segura a partir do momento em que você consegue prever, antecipar ataques terroristas”, comentou.

Privacidade

Laura Tresca, diretora-executiva da ONG Artigo XIX, que promove a liberdade de expressão e o acesso à informação, questionou o uso de cookies. Ela citou o fato de que a prática já está bastante disseminada, com mecanismos permanentes e até com cookies zumbi, que são reinstalados nos computadores mesmo após o usuário apagá-los. Laura citou uma pesquisa realizada pelo jornal norte-americano Wall Street Journal, que mostrou que os 50 sites mais populares do país instalavam, em média, 64 cookies por página, resultando em mais de 3 mil arquivos com informação do usuário.

“Segurança muitas vezes é uma desculpa para implementar medidas violadoras de direitos fundamentais como liberdade de expressão e privacidade. Existe Estado de Direito e os direitos fundamentais devem ser sempre observados. Não existe vigilância arbitrária porque pode ser que alguém vá cometer algum crime. Isso é perigoso, principalmente quando alguém está ameaçado. Hoje eu não sou considerado criminoso, mas no futuro uma organização de defesa de direitos pode ser considerada terrorista”, alertou.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Lelio Calhau destacou que o tema é novo e não tem ainda decisões e jurisprudências consolidadas nos tribunais superiores. Em um cenário em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada neste ano, ainda não está em vigor (o que ocorrerá somente em fevereiro de 2020), ele afirmou que o uso de cookies, apesar da legalidade, pode ser enquadrado como abuso de direito em determinadas situações. Calhau citou como exemplo o fato desses mecanismos guardarem dados de pagamentos.

“Guardar código de segurança do cartão de crédito é ato totalmente abusivo. Quando o usuário dá anuência, em momento algum ele tem noção de que seu cartão e o código serão usados. São atos que cabem indenizações, tanto ilícitos quanto lícitos onde há abuso de direitos. Não é necessário pra navegação”, argumentou.

Discriminação comercial

O empresário Washington Almedia Jr., que atua com perícia e recuperação de dados, lembrou que os problemas do uso dos cookies vão além das questões de segurança e vigilância. O processamento dessas informações do usuário por empresas permite um conhecimento que abre espaço para a oferta de bens e serviços de forma discriminatória.

“O plano de saúde tem acesso a informações minhas com relação aos remédios e médicos pra dificultar acesso meu ou colocar custo elevado, isso eu acho que tem que ser reavaliado. O dado precisa ser tratado de forma não tendenciosa. Não é esperado que as informações sejam tratadas pra analisar meu comportamento, pra tirar proveito financeiro pelas empresas”, defendeu.

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Operação de buscas em Brumadinho ultrapassa Mariana e já é a mais longa da história de Minas Gerais

Já são 56 dias de buscas por vítimas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a mais longa operação de resgate da história de Minas Gerais, ultrapassando Mariana, na Região Central do estado, que durou 55 dias. A Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro. De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil, 209 mortes foram confirmadas e 97 pessoas seguem desaparecidas. Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters Em Mariana, 19 pessoas morreram. Um corpo não foi encontrado. No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, destruindo distritos, afetando dezenas de cidades e contaminando o Rio Doce de Minas Gerais ao Espírito Santo. Não há data para a conclusão das operações em Brumadinho. Nesta quarta-feira (20), 137 bombeiros faziam buscas na área do rompimento da Barragem do Feijão. Eles se dividiam em 15 frentes de trabalho. Um helicóptero e 76 máquinas pesadas também participam da operação.

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Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

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Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …