Senado aprova projeto que combate prática abusiva de telemarketing

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), em decisão terminativa, proposta que inibe práticas abusivas através de telemarketing ativo. O PLS 48/2018, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), teve parecer favorável do relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE).

“O projeto foi concebido para frear uma realidade que hoje incomoda muitos brasileiros, os quais são diariamente assediados comercialmente mediante ligações telefônicas produzidas contra a vontade, de forma reiterada e persistente e em horas inoportunas”, explica Muniz.

Para combater a prática de assédio comercial através de ligações telefônicas, o texto define novas práticas de abuso no Código de Defesa do Consumidor, relacionando algumas obrigações do fornecedor, tais como limitação dos horários das ligações, identificação imediata do operador do telemarketing e do nome fantasia da empresa que este representa…

Pela proposta, os fornecedores terão que disponibilizar tecla interruptiva que possa retirar o contato do consumidor do cadastro do da empresa pelo período de seis meses. Determina ainda, no momento inicial da ligação, que o consumidor deve ter respeitado o desejo sobre o prosseguimento do atendimento; e proíbe o uso de números que não possam receber chamadas de retorno.

O PL foi aprovado com uma emenda do relator. O texto original fixava o horário de 10h às 19h, nos dias úteis, e de 10h às 13h, aos sábados. Armando Monteiro estendeu o horário até às 21h nos dias úteis, argumentando que “grande parte dos negócios realizados se dá após às 19 horas”.

Senado aprova projeto que combate prática abusiva de telemarketing

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.