STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos

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Em visita oficial a Boa Vista (RR), nesta quinta-feira (8), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou um projeto-piloto para absorver mão-de-obra de venezuelanos que tem chegado ao país pela fronteira com Roraima. Os imigrantes tentam escapar da grave crise econômica que assola o país vizinho, que sofre com desabastecimento generalizado de produtos e uma inflação que chega a 700% ao ano. Segundo cálculos da Prefeitura de Boa Vista, capital do estado, já existem mais de 40 mil cidadãos venezuelanos na cidade, número que representa mais do 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

 

O plano de “interiorização”, como chamou o ministro, tem o objetivo de integrar um total de mil venezuelanos ao mercado de trabalho em 90 dias. Torquato Jardim não deu detalhes para quais estados o governo federal pretende enviar esses imigrantes, mas explicou que a ideia é aproveitar a mão-de-obra qualificada. “A maior parte deles tem curso superior”, enfatizou.

“É [um projeto] piloto, vamos fazer o possível [para absorver essa mão de obra venezuelana]. Afinal de contas, somos a oitava economia do mundo “, falou o ministro. No caso dos médicos e professores venezuelanos que chegam ao país, ele disse que vai buscar mecanismos para acelerar a revalidação de seus diplomas e permitir que esses profissionais possam ser incorporados ao programa Mais Médicos, no caso dos médicos, inclusive em Roraima, e também no sistema de ensino, no caso dos professores.

Censo

Dentro de algumas semanas, estimou o ministro, o governo federal também pretende dar início a um censo sobre a presença dos venezuelanos no país, para saber o fluxo real de quantos entram e saem do país. Os dados servirão “para orientar a demanda de segurança pública, de saúde, de educação, de vacinação”, destacou Torquato Jardim. O Ministério da Justiça também deve reforçar a vigilância na fronteira do Brasil com a Venezuela em Pacaraima, com maior presença de agentes da Polícia Federal e também nas rodovias federais que cortam o estado, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Jardim foi a Boa Vista acompanhado dos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). Os três se reuniram com a governadora Suely Campos (PP) na sede do Executivo estadual, com o objetivo de debater soluções para a crise dos imigrantes venezuelanos em Roraima.

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