STF deve retomar hoje julgamento sobre legalidade do ensino domiciliar

Clipping

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (12), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

O julgamento foi suspenso na semana passada e houve somente o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a favor da modalidade de ensino. Faltam os votos de mais dez ministros.

O homeschooling acontece quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.  Em seu voto, Barroso se manifestou a favor do ensino domiciliar por entender que a Constituição trata somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação domiciliar.

Argumentação

Para o ministro, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação e dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países.

“Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável”, argumentou.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Saboia, representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), defendeu o ensino domiciliar e disse que cerca de 15 mil crianças estudam por meio desta modalidade no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a obrigatoriedade da matrícula no ensino regular e o dever de o Estado assegurar a educação gratuita e obrigatória.

Clipping
Gonzaga Patriota vai presidir eleição na Câmara

Caberá a ele decidir sobre uma possível questão de ordem pelo voto aberto. Como já mostramos, técnicos da Câmara e do Senado defendem o sigilo. Deputado com maior número de legislaturas, Gonzaga Patriota (PSB) vai presidir a sessão plenária que elegerá o novo presidente da Câmara. Com informações do Antagonista

Clipping
Emenda de Gonzaga Patriota viabiliza recursos para Vara da Infância e Juventude de Petrolina

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina ganhou um importante reforço. É que a partir de agora, poderá contar com um veículo Aircross Citroen, cinco computadores, uma impressora e um bebedouro. O conjunto de equipamentos é resultado de parceria com o Governo Federal por meio de emenda parlamentar do …

Clipping
Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armasdesembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários. A Agência Brasil consultou a …