TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de embargos de Lula

Clipping

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Clipping
Temer defende acordos do Mercosul com União Europeia

O presidente Michel defendeu, hoje, em discurso durante reunião de cúpula do Mercosul realizada no Paraguai, que o bloco feche acordos com a União Europeia e a Aliança do Pacífico. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Na reunião de cúpula desta segunda, o presidente paraguaio Horacio …

Clipping
Anvisa suspende venda de fraldas da marca Turma da Mônica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (18), em resolução publicada no Diário Oficial da União, a suspensão da venda de parte dos lotes de fraldas descartáveis do modelo Tripla Proteção, da marca Huggies Turma da Mônica, recomendando que os consumidores que já tenham comprado unidades consideradas irregulares …

Clipping
Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo …