TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de embargos de Lula

Clipping

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Clipping
Julgamento de Maluf é suspenso com 4 votos a 3 contra recurso do parlamentar

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão desta quinta-feira. Até o momento, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para …

Clipping
Firma associada a presidente acusada de operar caixa 2

Peça central no inquérito que apura se o presidente Michel Temer recebeu propina para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos, a Rodrimar já foi investigada sob suspeita de ter comprado notas fiscais frias para gerar caixa dois. O principal alvo da investigação era Antonio Celso Grecco, que presidiu a …

Clipping
MPF diz não ser viável regras diferenciadas para visitas a Lula

O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e …