Tribunal federal nega pedido de desbloqueio de bens de José Dirceu

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Em março, a 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa para liberação dos bens do ex-ministro, que recorreu. Decisão desta quarta foi unânime.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, em sessão realizada nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. A decisão foi unânime.

Em março, a 8ª Turma da Corte, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa, que entrou com este novo recurso.

Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou em 28 de fevereiro o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Os bens, segundo Moro, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.

Dirceu é réu em três processos na Lava Jato, e cumpre pena com tornozeleira eletrônica.

Em um deles, já foi condenado na segunda instância. O TRF-4 aumentou a pena do ex-ministro de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse julgamento ocorreu em setembro de 2017.

A segunda sentença de Moro contra Dirceu é de março de 2017, com pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta condenação ainda não passou pelo TRF-4.

O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”.

Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em maio de 2017 e ser liberado pelo juiz Sérgio Moro, Dirceu deixou a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como não deixar Brasília, onde mora.

Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpre, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.

Veja os imóveis apreendidos:

Casa localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões. O imóvel é onde fica a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo.

Prédio e respectivo terreno, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750.376,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu.

Chácara situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

Casa localizada em Passa Quatro, em Minas Gerais, onde morava a mãe de Dirceu, avaliada em R$ 2,5 milhões. A residência também está registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/tribunal-federal-nega-pedido-de-desbloqueio-de-bens-de-jose-dirceu.ghtml

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.