Zerar déficit no próximo ano é desafiador, diz secretário do Tesouro

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da Receita Federal. Mantido no comando da Secretaria do Tesouro Nacional no próximo governo, o secretário Mansueto Almeida disse hoje (29) que zerar o déficit primário no próximo ano depende de um amplo programa de concessões, de cortes no Orçamento, e de receitas extraordinárias, como a da cessão onerosa. Ele disse que a extinção do rombo nas contas públicas, embora não seja impossível, é “desafiadora”.

“Tenho que conversar com o novo ministro da Economia [Paulo Guedes]. Temos que sentar e ver como fazer isso”, disse Almeida, ao explicar o resultado primário de outubro. O secretário disse que o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro são contra um eventual aumento de tributos.

De acordo com Almeida, qualquer ajuste fiscal sem alta de impostos exige a manutenção do teto de gastos. Ele ressaltou que medidas defendidas por Guedes, como a desvinculação de receitas e a revisão de gastos obrigatórios ajudam a cumprir o teto de gastos, ajudando a cortar as despesas em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ao ano.

O secretário ressaltou que o governo eleito receberá as contas públicas em situação melhor que o previsto no início do ano. Segundo ele, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechará 2018 com folga em torno de R$ 20 bilhões em relação à meta original de R$ 159 bilhões de déficit. O setor público consolidado – que inclui União, estados, municípios e estatais – deverá encerrar o ano com resultado negativo de R$ 119 bilhões (1,6% ou 1,7% do PIB), contra meta inicial de R$ 161 bilhões (2,3% do PIB).

“É a primeira vez em muitos anos que um governo receberá as contas com um processo de ajuste fiscal em curso”, disse Almeida. Ele, no entanto, ressaltou que o retorno do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – depende de receitas extraordinárias, como os recursos da cessão onerosa (pagamento pela Petrobras dos direitos de exploração dos barris excedentes do pré-sal).

Estados

Almeida disse que um eventual repasse aos estados dos recursos do leilão de excedentes da cessão onerosa entraria no cálculo do teto de gastos da União, dificultando o cumprimento do limite. Ele ressaltou que ainda existem sete pontos de divergência entre a Petrobras e a União, dificultando o fechamento de qualquer acordo com os estados. “Fica difícil discutir a repartição com os estados sem antes ter certeza dos valores”, disse.

O secretário do Tesouro explicou que o maior impulso da exploração do pré-sal sobre o caixa do governo não virá propriamente do leilão da cessão onerosa, mas da exploração de seis campos de petróleo que gerariam royalties para a União e os estados, que seriam repartidos por meio do já existente Fundo Social do Pré-Sal. Ele rebateu as acusações de que a União não tem ajudado os estados. “Há dois anos e meio, fizemos uma renegociação da dívida dos estados. A gente alongou o prazo por 20 anos”.

Caso o Rio Grande do Sul e Minas Gerais entrem no regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, o secretário do Tesouro disse que os dois estados teriam direito a contratar R$ 3 bilhões em empréstimos com garantia da União, que cobram juros menores. Para Mansueto, a melhor ajuda que os estados poderiam receber seria a aprovação da reforma da Previdência, que pressionaria menos as contas dos governos locais.

Dívida pública

Almeida divulgou ainda projeções sobre a dívida pública. Segundo ele, com o teto de gastos, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceria até 2022, quando atingiria um pico de 81% do PIB, para cair nos anos seguintes. A redução seria mais rápida, segundo ele, com um programa de concessões e de privatizações.

O secretário comentou ainda a reunião que teve com representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor’s na última terça (27). Almeida disse ter reforçado a importância da aprovação da reforma da Previdência em 2019 para que o ajuste fiscal se concretize. “Se o país consolida um crescimento maior, isso muda a percepção. Se aprova a reforma da Previdência, muda a dinâmica como as agências nos olham”, disse.

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