Zerar déficit no próximo ano é desafiador, diz secretário do Tesouro

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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da Receita Federal. Mantido no comando da Secretaria do Tesouro Nacional no próximo governo, o secretário Mansueto Almeida disse hoje (29) que zerar o déficit primário no próximo ano depende de um amplo programa de concessões, de cortes no Orçamento, e de receitas extraordinárias, como a da cessão onerosa. Ele disse que a extinção do rombo nas contas públicas, embora não seja impossível, é “desafiadora”.

“Tenho que conversar com o novo ministro da Economia [Paulo Guedes]. Temos que sentar e ver como fazer isso”, disse Almeida, ao explicar o resultado primário de outubro. O secretário disse que o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro são contra um eventual aumento de tributos.

De acordo com Almeida, qualquer ajuste fiscal sem alta de impostos exige a manutenção do teto de gastos. Ele ressaltou que medidas defendidas por Guedes, como a desvinculação de receitas e a revisão de gastos obrigatórios ajudam a cumprir o teto de gastos, ajudando a cortar as despesas em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ao ano.

O secretário ressaltou que o governo eleito receberá as contas públicas em situação melhor que o previsto no início do ano. Segundo ele, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechará 2018 com folga em torno de R$ 20 bilhões em relação à meta original de R$ 159 bilhões de déficit. O setor público consolidado – que inclui União, estados, municípios e estatais – deverá encerrar o ano com resultado negativo de R$ 119 bilhões (1,6% ou 1,7% do PIB), contra meta inicial de R$ 161 bilhões (2,3% do PIB).

“É a primeira vez em muitos anos que um governo receberá as contas com um processo de ajuste fiscal em curso”, disse Almeida. Ele, no entanto, ressaltou que o retorno do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – depende de receitas extraordinárias, como os recursos da cessão onerosa (pagamento pela Petrobras dos direitos de exploração dos barris excedentes do pré-sal).

Estados

Almeida disse que um eventual repasse aos estados dos recursos do leilão de excedentes da cessão onerosa entraria no cálculo do teto de gastos da União, dificultando o cumprimento do limite. Ele ressaltou que ainda existem sete pontos de divergência entre a Petrobras e a União, dificultando o fechamento de qualquer acordo com os estados. “Fica difícil discutir a repartição com os estados sem antes ter certeza dos valores”, disse.

O secretário do Tesouro explicou que o maior impulso da exploração do pré-sal sobre o caixa do governo não virá propriamente do leilão da cessão onerosa, mas da exploração de seis campos de petróleo que gerariam royalties para a União e os estados, que seriam repartidos por meio do já existente Fundo Social do Pré-Sal. Ele rebateu as acusações de que a União não tem ajudado os estados. “Há dois anos e meio, fizemos uma renegociação da dívida dos estados. A gente alongou o prazo por 20 anos”.

Caso o Rio Grande do Sul e Minas Gerais entrem no regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, o secretário do Tesouro disse que os dois estados teriam direito a contratar R$ 3 bilhões em empréstimos com garantia da União, que cobram juros menores. Para Mansueto, a melhor ajuda que os estados poderiam receber seria a aprovação da reforma da Previdência, que pressionaria menos as contas dos governos locais.

Dívida pública

Almeida divulgou ainda projeções sobre a dívida pública. Segundo ele, com o teto de gastos, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceria até 2022, quando atingiria um pico de 81% do PIB, para cair nos anos seguintes. A redução seria mais rápida, segundo ele, com um programa de concessões e de privatizações.

O secretário comentou ainda a reunião que teve com representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor’s na última terça (27). Almeida disse ter reforçado a importância da aprovação da reforma da Previdência em 2019 para que o ajuste fiscal se concretize. “Se o país consolida um crescimento maior, isso muda a percepção. Se aprova a reforma da Previdência, muda a dinâmica como as agências nos olham”, disse.

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Decreto de Bolsonaro cria polêmica em universidades

Decreto assinado nesta semana pelo governo Jair Bolsonaro tem causado polêmica sobre possíveis implicações nas escolhas para funções de direção dentro das universidades federais. O texto se refere a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em órgãos ligados à administração federal. Segundo o governo, o decreto não altera os procedimentos nas instituições de ensino. Embora não mencione explicitamente as instituições de ensino superior, um dos artigos do decreto dá poder ao ministro da Casa Civil para fazer nomeações dos chamados cargos de nível 5 e 6 do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Nas universidades, estes são cargos de alto escalão. Até então, essas nomeações eram de competência do reitor. Especialista em Direito Constitucional, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri diz que o decreto altera a forma de nomeação de lideranças nas universidades. “Reitores e diretores (de faculdades) não estão no decreto, mas qualquer outra nomeação para função ou cargo de confiança é alcançada (pelo texto).” Segundo ela, especialista em autonomia universitária, o decreto pode mudar a forma de escolha de nomes para cargos como os de coordenadores de cursos e pró-reitores, que são os responsáveis por coordenar áreas como a pesquisa e a graduação. O decreto também dá poderes à Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo ministro Santos Cruz, para avaliar as indicações aos cargos e “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”. Segundo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), “o impacto do decreto é tornar mais eficiente e sistematizado o controle político sobre a burocracia das universidades”. Ele entende que, por meio do decreto, a Segov ou o Ministério da Educação (MEC) poderão avalizar nomes indicados para cargos de gestão – até mesmo para reitor – e vetá-los. Caso o decreto seja aplicado às universidades, pode ser considerado inconstitucional, segundo especialistas. A Carta de 1988 garante que as instituições tenham autonomia administrativa e de gestão. “É um nível de controle altíssimo. Toda a administração pública no mundo vai se descentralizando e aqui vemos um movimento contrário, que é a centralização na Presidência de todos os funcionários em cargos de confiança do governo federal, incluindo os da universidade”, diz Nina. Até então, os nomes escolhidos para cargos de chefia dentro das universidades não passavam pelo crivo do governo federal. As instituições de ensino têm órgãos internos para avaliar as nomeações. Já o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel, afirmou anteontem que o texto não muda a prática – apenas regulamenta procedimentos que já existem. “Os sistemas para nomeações de pessoal já existiam. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria-Geral da União) já são consultadas há anos para nomeações, elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. É rigorosamente a mesma coisa.”

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Após crise hídrica, reservatório no DF chega a 100% da capacidade

O reservatório de Santa Maria, no Distrito Federal, chegou a 100% de sua capacidade hoje (19). A informação foi dada pela Agência Reguladora das Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O reservatório de Santa Maria é responsável pelo abastecimento da maior parte da área central da capital, chamada de Plano Piloto. Em 2017, no que a Adasa chama de “período de escassez”, ele chegou a ter apenas 21,8% da capacidade. Esse período levou a uma crise hídrica que atingiu Brasília fortemente. Períodos sem água em algumas regiões geraram transtorno aos moradores. O governo do Distrito Federal promoveu campanhas de redução do consumo para lidar com o abastecimento deficiente pelo baixo volume dos reservatórios. Desde 2017, os reservatórios passaram a se recuperar. Segundo a Adasa, o de Santa Maria retomou índices mais elevados da capacidade de forma mais lenta. – o que ocorreu por características próprias do reservatório, como o fato de ser abastecido por pequenos riachos. Em 2018, ele atingiu 50% do volume em abril. Apesar da recuperação, a Adasa segue orientando os moradores a manter práticas de redução de consumo.

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Ministério confirma participação em evento sobre mudanças climáticas

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota hoje (19) confirmando a participação na Semana do Clima da América Latina e Caribe, a ser realizada de 19 a 23 de agosto na cidade de Salvador.  A semana é uma iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e funciona como preparação para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), que ocorrerá em dezembro deste ano no Chile. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, era contrário à realização do evento – José Cruz/Agência Brasil Na última semana, o ministro da pasta, Ricardo Salles, havia se posicionado de forma contrária à realização do evento no Brasil. Segundo a nota publicada no site do ministério, o governo federal vai apresentar uma proposta para debate nas atividades da semana, que reunirá representações de diversos países para discutir desafios relacionados ao fenômeno das mudanças climáticas na região. O Executivo “decidiu formular proposta com ênfase na Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e no Pagamento por Serviços Ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”, diz o comunicado. A intenção é apresentar pautas até a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), em dezembro. O Brasil sediaria o evento, mas desistiu no ano passado.