Agricultura estuda mudar financiamento do agronegócio e seguro rural

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O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção, rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta. Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN). A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, já sinalizou que quer essas mudanças.

Ao participar de evento no Paraná no último dia 24, a ministra Tereza Cristina defendeu que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos. “Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não”, disse a ministra, acrescentando que debate o assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que irá sucedê-lo, e o vice presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva, segundo informações publicadas no site do ministério. 

Sobre a participação no CMN, a ministra já disse em entrevistas que teve a “ousadia de pedir a ele [Paulo Guedes, ministro da Economia] que colocasse o Mapa num assento do Conselho Monetário”. Junto ao CMN funciona uma comissão consultiva de crédito rural.

A intenção da ministra foi bem recebida pela Associação Brasileira de Agronegócio (Abag). “Tamanho para jogar nós temos, mas se vamos ser escalados eu não sei”, ponderou o diretor da entidade, Luiz Carlos Corrêa Carvalho. “O agronegócio é um setor que tem uma relevância muito grande na economia e só por isso justificaria estar próximo de um conselho como esse. Medidas por lá decididas podem alavancar ou botar travas desnecessárias.”

A ideia de ter um lugar no CMN também agradou a Luís Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, o ministério já teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento.

O órgão, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” (Lei nº 5.362, de 30.11.1967).

Até dezembro passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019), o Conselho Monetário era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e presidente do Banco Central do Brasil.

Seguro, crédito e renda

Em estudo encaminhado à Agência Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja “mecanismo de mitigação de risco” e atenda recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União como promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário”.

Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crédito e condições de financiamento. “Se tiver uma modalidade de seguro mais atualizada, vai melhorar o nível de risco menor, e vai refletir nos prêmios que têm que ser pagos hoje. Assim os bancos vão ter mais apetite para operar no setor, não só em volume de crédito, mas em taxas – taxas de administração, taxas de risco, juros básicos, prazos”.

O diretor da entidade também destaca a desatualização das sistemáticas de financiamento. “A modernização do crédito não andou na mesma velocidade das outras coisas”. Segundo ele, as operações ainda são baseadas no Manual de Crédito Agrícola, editado na década de 1970.

Já para o ex-ministro Luís Carlos Guedes Pinto, o crédito atende pequena parte dos produtores rurais: cerca de 500 mil produtores, que mobilizam 86,5% da renda no campo. No estrato seguinte, estão 995 mil pequenos produtores com acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que aferem 10% da renda no campo. Segundo ele, o sistema de financiamento deixa descoberto 2,9 milhões de produtores rurais que vivem de atividades de subsistência e acessam a 3,5% da renda no campo.

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Em discurso, Gonzaga Patriota defende PEC dos Cartórios

Na tarde desta terça-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a PEC 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a CF passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. “Deveremos votar a PEC 471 em 2º turno. É uma PEC muito importante, a gente resolveu os problemas dos agentes comunitários de saúde e de tantas outras categorias e a gente deixou de fora os servidores de cartório, por isso, é muito importante que a gente aprove essa PEC”, disse. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.  A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Na justificativa da proposta, João Campos (PSDB-GO), autor da PEC, disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los. 

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BB passa a oferecer financiamento imobiliário com taxas diferenciadas

No mesmo dia em que a Caixa Econômica anunciou crédito habitacional corrigidos pela inflação,  o Banco do Brasil (BB) passou a oferecer financiamentos imobiliários com juros diferenciados conforme o prazo de operação. Modalidade inédita no Brasil, esse tipo de crédito, segundo o BB, busca atender à demanda por financiamentos mais curtos com taxas mais baixas. Válido para as linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para a Carteira Hipotecária (CH), o novo sistema caracteriza-se pela diminuição dos juros quanto mais curto for o prazo. As operações de 60 meses (cinco anos) terão taxa a partir de 7,99% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Os financiamentos de 359 a 418 meses (29 anos e 11 meses a 34 anos e 10 meses) cobrarão juros a partir de 8,45% ao ano mais TR. Nas linhas SFH e CH, o cliente têm carência de até seis meses (seis meses para pagar a primeira prestação) e a possibilidade de pular a parcela um mês por ano. A simulação com as novas taxas por prazo já pode ser conferida na página www.bb.com.br/imoveis. Confira as novas faixas de prazo dos financiamentos imobiliários do BB: 60 meses: a partir de 7,99% a.a. + TR De 61 a 118 meses: 8,05% a.a. + TR De 119 a 178 meses: 8,10% a.a. + TR De 179 a 238 meses: 8,15% a.a.+ TR De 239 a 298 meses: 8,24% a.a. +TR De 299 a 358 meses: 8,29% a.a. +TR De 359 a 418 meses: 8,45% a.a. + TR

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Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira. Jovens adultos Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional. De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente. Difícil controle Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade …