Anatel notifica usuários de 15 estados sobre bloqueio de celulares

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Acesso internet celularA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.

Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.

Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.

Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.

Celular irregular

Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.

A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphonessão clonados).

Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.

Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.

O presidente da agência explicou que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e utilizar no Brasil.

Comunicar roubo

O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.

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Pedidos de soltura de Temer e Moreira Franco serão julgados na quarta (27)

Os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro Moreira Franco (MDB) serão julgados apenas na quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A previsão inicial era de que os casos fossem analisados nesta sexta (22). Mais cedo, o próprio TRF-2 informou que o caso provavelmente seria decidido liminarmente nesta sexta pelo desembargador Ivan Athié, relator do caso. À tarde, a Corte informou que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que vai para a Primeira Turma Especializada. Os membros da Primeira Turma são, além de Athié, Abel Gomes e o juiz federal convocado Vlamir Costa, que está cobrindo as férias do desembargador Paulo Espírito Santo. Também entraram com recursos pedindo liberdade Vanderlei de Natalie, Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e João Baptista Lima Filho (o coronel Lima). Todos esses habeas corpus serão analisados na quarta. Os pedidos foram enviados ao desembargador Ivan Athié, segundo o TRF-2, porque o caso tem conexão com a Operação Prypiat, da qual ele já era relator. Advogado e amigo de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira esteve com o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, na Zona Portuária. Na saída, ele falou sobre o julgamento do pedido de habeas corpus a ser julgado na próxima quarta-feira (27). “Não é nada excepcional. Há casos em que o desembargador, ou ministro, leva para a turma porque existe um colegiado. Isso não surpreendeu, nem aborreceu, nem nos tirou a grande esperança de que ele será posto em liberdade”. Habeas corpus ‘alternativo’ de Temer é negado O mesmo Athié rejeitou liminarmente, nesta sexta, um pedido de liberdade “alternativo” para Temer, feito por um ex-aluno do emedebista na véspera. O habeas corpus recusado foi feito pelo advogado Eduardo Silveira Arruda, que foi aluno de Direito Constitucional de Temer. Entretanto, Arruda não é advogado de Temer no processo. Por isso, a recusa do desembargador. (G1).

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Maia pede diálogo para aprovar reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (23) a manutenção do diálogo entre os poderes executivo e legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência. Ao lado do governador de São Paulo, João Doria, com quem almoçou na capital paulista. “Nós precisamos manter o diálogo para mostrar para a sociedade que essa reforma vem numa linha objetiva de reestruturar o sistema previdenciário de, principalmente, cobrar mais dos que ganham mais, uma alíquota maior, e menos dos que ganham menos, uma alíquota menor”, disse Maia. O presidente da Câmara disse que irá continuar a convencer parlamentares sobre a importância da aprovação do texto, mas não quis opinar sobre a maneira que o governo federal deverá participar do processo. “Eu continuo defendendo, mostrando aos parlamentares a importância da matéria. E nós temos que olhar para frente, a aprovação da Previdência é decisiva para o futuro do Brasil”. Apoio Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil. Autor do convite ao presidente da Câmara para o almoço, João Doria defendeu a liderança de Rodrigo Maia no processo de aprovação da Reforma da Previdência, e alertou que, caso a matéria não seja aprovada em 2019, o país poderá “padecer”. “Se ela não for aprovada esse ano, o Brasil terá seríssimos problemas fiscais, inclusive os governos estaduais, os governos municipais e o federal. E o Brasil deixará de receber bilhões de reais de novos investimentos tanto de investidores nacionais, mas principalmente dos internacionais. “Quem pagará a conta desse desastre? Será o povo brasileiro, porque nós não vamos gerar novos empregos, novas oportunidades, renda, e o Brasil vai padecer”, acrescentou. O governador de São Paulo negou que esteja buscando ser uma liderança no processo de aprovação da reforma, mas que está colocando a força do estado paulista para apoiar. “Eu sempre disse que queria ajudar e quero ajudar. Eu não preciso liderar. A liderança cabe ao Congresso Nacional, aqueles que estão lá como nossos representantes na Câmera e no Senado. Agora, vamos colocar a força de São Paulo”. Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Bra

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Mulheres assinam 72% dos artigos científicos publicados pelo Brasil

O Brasil é o país íbero-americano com a maior porcentagem de artigos científicos assinados por mulheres seja como autora principal ou como co-autora, de acordo com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Entre 2014 e 2017, o Brasil publicou cerca de 53,3 mil artigos, dos quais 72% são assinados por pesquisadoras mulheres. Atrás do Brasil, aparecem a Argentina, Guatemala e Portugal com participação de mulheres em 67%, 66% e 64% dos artigos publicados, respectivamente. No extremo oposto estão El Salvador, Nicarágua e Chile, com mulheres participando em menos de 48% dos artigos publicados por cada país. Além desses países, a OEI analisou a produção científica da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Os dados fazem parte do estudo As desigualdades de gênero na produção científica ibero-americana, do Observatório Ibero-americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (OCTS), instituição da OEI. A pesquisa analisou os artigos publicados na chamada Web of Science, em português, web da ciência, que é um banco de dados que reúne mais de 20 mil periódicos internacionais. “O Brasil está melhor do que o restante dos países. Acho que é algo que não podemos nos dar por satisfeitos porque temos desafios, mas indica que o Brasil caminha na direção positiva de mais oportunidades, de igualdade de gênero entre homens e mulheres”, diz o diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou. Menos pesquisadoras publicam Apesar de assinar a maior parte dos artigos, quando levado em conta o número de mulheres pesquisadoras que publicaram no período analisado, ele é menor que o dos homens. No Brasil, elas representam 49% dos autores, de acordo com os dados de 2017. A porcentagem se manteve praticamente constante em relação a 2014, quando elas eram 50%. Com base nos números de 2017, o Paraguai ocupa o topo do ranking, com 60% das autoras mulheres. Na outra ponta, está o Chile, com 37%. As diferenças aparecem também entre áreas de pesquisa. No Brasil, entre as áreas analisadas, medicina é a que conta com a maior parte das autoras mulheres, elas são 56% entre aqueles que publicaram entre 2014 e 2017. As engenharias estão na base, com a menor representatividade, 32%. Essa realidade faz parte do cotidiano da professora da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Cristina Tavares. “Nas salas de aula, as meninas são cerca de 5% dos estudantes. No departamento temos em torno de 90 professores e somos cinco professoras”, diz. “Quando você vai a congressos, são pouquíssimas engenheiras. Você vê só ternos. Se você tem 100 trabalhos sendo expostos, tem geralmente três ou quatro pesquisadoras”, acrescenta. Nas salas de aula, as meninas são cerca de 5% dos estudantes, disse a professora Maria Cristina Tavares – Divulgação Unicamp Maria Cristina comemora a posição de destaque das mulheres no número de assinaturas de publicações: “Publicações hoje em dia são tudo no mundo acadêmico. As próprias  universidades prezam por expor o resultado das pesquisa. Para eu conseguir mais bolsas para os meus estudantes, preciso …