ANP aprova resoluções para transparência de preços

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções relacionadas à transparência de preços. Uma delas é relativa aos principais derivados de petróleo, como gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, marítimo e rodoviário; querosene de aviação; gasolina de aviação; gás de botijão (GLP); óleo combustível; cimento asfáltico e asfalto, nos segmentos produção, importação e distribuição.

A outra resolução se refere ao gás natural. De acordo com a ANP, a intenção é reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, que para a agência reguladora vai promover a livre concorrência, no curto e no longo prazo. A aprovação das novas resoluções foi feita ontem (4).

Regras

Conforme a ANP, resolução é baseada no tratamento igualitário aos agentes regulados, transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados, sendo assim, não há necessidade, por exemplo, de criação de fórmulas e, por fim, agilidade na alteração das condições contratuais de preço.

O órgão regulador informou que o novo regulamento é resultado de um processo de discussão e estudos intensificados a partir de meados de 2018. Para isso foi feita uma Tomada Pública de Contribuições (nº 1/2018), duas Consultas/Audiências Públicas (nº 20/2018 e nº 4/2019) e três Notas Técnicas (68/2018/SDR, 142/2018/SDR e 89/2019/SDR-e). As regulamentações entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e não serão aplicadas em contratos já homologados pela ANP

.No prazo de até 24 meses contados a partir da publicação no DOU, a ANP realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para verificar os efeitos das novas regras. A agência destacou que os prossegue com os estudos para a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis, considerada prioritária.

Agora, com as novas regras, os produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos 12 meses anteriores. As informações serão divulgadas no site da própria empresa.

Tem obrigação também referentes aos contratos de compra e venda dos principais derivados de petróleo feitos entre produtores e distribuidores. Atualmente, eles são submetidos à homologação da ANP, mas passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, ou seja, as condições de sua formação e dos seus reajustes. As eventuais alterações contratuais do preço indicativo terão validade de imediato, mas são sujeitas a posterior homologação pela ANP.

O envio das informações relativas ao valor unitário e a modalidade de frete, que é realizado por meio do Sistema de Informação de Movimentação de Produto da ANP (SIMP), com ênfase na etapa de distribuição, continuará a ser disciplinado pela Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018.

Gás natural

Para o gás natural, a transparência da formação de preços, considerada pela ANP como fundamental para a transição para um mercado concorrencial, a nova regra está em linha com a resolução nº 16/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada recentemente, que cita o princípio da transparência de preços. Esse tema já vinha sendo discutido há algum tempo na ANP.

A agência informou que, neste caso, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação, prazo necessário para o órgão adequar e classificar os contratos, que não se resumem apenas ao gás natural vendido às companhias locais de distribuição de gás canalizado, mas também à cadeia do gás natural, que inclui desde os volumes comercializados na boca do poço, assim que produzido e ainda sem especificação para transporte e consumo até os city gates (pontos de entrega de gásdas companhias distribuidoras de gás natural.

Com as novas regras foi alterada a resolução ANP nº 52/2011 para permitir a divulgação dos preços médios ponderados por volume e demais informações relevantes, baseados nas informações fornecidas pelos agentes vendedores.

Caberá ainda a agência dar publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural, firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos, que são os que os clientes em potencial possuem um limitado número de fornecedores concorrentes ou apenas um.

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Brasil tem recorde de praias candidatas a certificação ambiental

O Brasil pode ter no próximo verão um número recorde de praias com a certificação internacional Bandeira Azul, que leva em conta a qualidade da água e a gestão e educação ambiental. O júri nacional do programa aprovou 14 candidaturas, que agora passarão pelo crivo do júri internacional, em setembro. No ano passado, todas as candidatas aprovadas no Brasil foram confirmadas na etapa global. Inicialmente, apenas 13 candidaturas haviam sido aprovadas pelo júri nacional, mas uma praia conseguiu entrar na lista após apresentar recursos. Entre as 14 candidatas, há duas praias que já tiveram o título e foram desclassificadas e oito já estão certificadas. Quatro praias buscam obter a candidatura pela primeira vez, incluindo a primeira praia cearense da lista.  O Instituto Ambientes em Rede, que organiza a seleção no Brasil, prefere não revelar o nome das praias candidatas antes da decisão do júri internacional. Coordenadora do programa, Leana Bernardi diz que o objetivo principal é promover mudanças de comportamento na população, por meio de ações de educação ambiental.   “Os candidatos têm que promover ações de educação e de informação, com sinalização na praia e atividades com os usuários e as comunidades”, explica  Leana. “Muitos municípios colocam tendas na praia, reúnem as crianças e promovem atividades lúdicas. E fazem abordagem direta aos banhistas.”  Os critérios são divididos em quatro temas principais: a qualidade da água; a segurança e os serviços, como a presença de guarda-vida, policiamento, passarelas; a gestão ambiental, como o manejo sustentável de resíduos; e a educação ambiental. Se aprovadas, as praias devem hastear a bandeira azul do programa a partir de novembro, e manter informações educativas à disposição dos banhistas. Certificadas O Brasil chegou a ter nove praias certificadas no início do verão passado, mas a Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina, não conseguiu manter o nível de excelência da qualidade da água e perdeu o título ao longo deste ano. Outra praia que tinha sido certificada e ficou de fora da lista foi a Prainha, na zona oeste do Rio de Janeiro, que não enviou toda a documentação necessária para manter a certificação. Estão na lista atualmente a Praia Grande de Caravelas, em Governador Celso Ramos, a Praia do Estaleirinho e a Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, a Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras, e a Praia da Lagoa do Peri, em Florianópolis, em Santa Catarina; a Praia do Tombo, no Guarujá. e,m São Paulo; a Praia de Ponta Nossa Senhora, em Salvador; e a Praia do Peró, em Cabo Frio, Rio de Janeiro.  A predominância das praias de Santa Catarina na lista pode ser explicada pelo maior contato entre os gestores dos municípios catarinenses e o Instituto Ambientes em Rede, que organiza a certificação no Brasil. A organização não governamental (ONG) é sediada em Santa Catarina, onde tem mais possibilidades de divulgar o programa e convidar as cidades a inscreverem suas praias. O certificado Bandeira Azul começou na França na década de 1980, criado pela Foundation for Environmental Education (Fundação pela Educação …

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Junho teve a maior temperatura já registrada para o mês no planeta

O mês de junho teve a temperatura mais alta já registrada para o mês, no planeta. O recorde abrangeu as temperaturas tanto na terra quanto no mar, segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês).. No acumulado de janeiro a junho, 2019 teve a maior temperatura nos últimos 140 anos. Apenas o ano de 2016 teve mais calor do que o medido neste ano. Na medição da média mensal, nove dos 10 meses de junho mais quentes da história ocorreram desde 2010. A exceção foi o calor registrado em 1998. Segundo a Noaa, foi o 43º junho consecutivo com temperaturas acima da média do século XX. O pico de calor foi registrado em diversas regiões do mundo, como Ásia, África, América do Sul e Europa. Nesta última, uma onda de calor, que atingiu o continente, chegou a ter temperaturas até 10o mais quentes do que a média normal para a região. Os dados são importantes para aferir o movimento de ampliação da temperatura do planeta, indicador chave dentro do debate de mudanças climáticas. Mas segundo a Organização Mundial Meteorológica, outros indicadores também tiveram desempenho que demandam observação. Em junho foi registrada a segunda menor extensão de gelos do Ártico, em 41 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas, a OMM deve apresentar um relatório sobre o estado do clima no mundo na Cúpula da ONU sobre Ação Climática, marcada para setembro.

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‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (19) que não existe fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse em café da manhã com correspondentes internacionais. “Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração. A fala foi uma resposta do presidente a uma representante do jornal espanhol El País, que perguntou qual trabalho o governo tem realizado para reduzir a pobreza no país.Ele disse ainda que os Poderes Executivo e Legislativo podem “é facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa, porque o voto tem o mesmo peso”. Bolsonaro também criticou a prática de distribuição de bolsas como forma de “distribuir riqueza” e disse que é o conhecimento que tira o homem da miséria.“A educação aqui no Brasil nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, disse. (FolhaPress).