Brasil busca poucos financiamentos externos para economia verde

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Um dos problemas para o país levar adiante projetos de infraestrutura que respeitem o meio ambiente não está na legislação ambiental nem na crise econômica que escasseou os investimentos públicos. Em alguns casos, instituições internacionais têm dinheiro disponível, mas não conseguem emprestar para o país.

A avaliação é do diretor de Estudos, Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ivan Oliveira. Durante a 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde, em Fortaleza, ele pediu mais engajamento do Brasil e das instituições multilaterais (bancos internacionais com capitais de diversos países) para destravar o financiamento a projetos sustentáveis no país.

Conferência Green Rio 2015 discute estratégias para a economia verde e o setor de alimentos orgânicos no Jardim Botânico (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Economia verde e o setor de alimentos orgânicos (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

Para Oliveira, o caso mais emblemático ocorre com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês). Criada em 2014 pelos países do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a instituição, com sede na China, emprestou poucos recursos ao país até hoje.

“O Brasil hoje acessa menos recursos do que aportou para o NDB, que é um banco que tem algo a dizer em relação à economia verde. Porque foi criado com um perfil já de financiamento de infraestruturas e projetos sustentáveis. Está no DNA do banco a agenda de sustentabilidade”, disse.

Segundo o diretor do Ipea, a dificuldade na comprovação da viabilidade de projetos pode ser um fator que tem impedido o acesso do Brasil a financiamentos internacionais. Ele citou o projeto do trem-bala entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP), que reduziria o consumo de combustíveis fósseis, mas jamais saiu do papel porque a análise custo–benefício não compensou. Para ele, o principal desafio está dos dois lados: no aumento da viabilidade de projetos e no engajamento das instituições multilaterais.

“Os bancos multilaterais precisam ter função mais substantiva de financiamento nesse tipo de projeto. Mais do que isso, o Brasil e vários países precisam ter ação mais proativa na viabilização de projetos que não são financiados pela falta de recursos para que o debate sobre desenvolvimento sustentável ganhe profundidade e concretude”, declarou.

Conferência Green Rio 2015 discute estratégias para a economia verde e o setor de alimentos orgânicos no Jardim Botânico (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Eeconomia verde (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

Oliveira também defendeu maior abertura da economia brasileira, inclusive no setor financeiro, de modo que mais bancos operem no país. O aumento da concorrência entre as instituições, ressaltou, ajudaria a reduzir os juros finais e tornaria mais viáveis projetos que hoje não podem ser financiados pelo capital privado. “Mais concorrência vai pressionar mais o lucro [dos bancos], o que vai fazer com que projetos inviáveis, dados os custos de oportunidade, passem a ser viáveis”, explicou.

Crédito de carbono

Diretor-gerente da Plataforma Mexicana de Carbono, mercado voluntário de créditos de carbono na Bolsa de Valores do México, Eduardo Piquero defendeu mais conscientização dos grandes investidores no financiamento a projetos sustentáveis. Por meio do mercado de carbono, empresas e indivíduos compensam as emissões de gás carbônico com a compra de títulos que financiem projetos ecologicamente corretos e que reduzam a pobreza.

Os fundos de pensão, as seguradoras e os fundos de investimento, informou Piquero, têm US$ 15 trilhões aplicados em todo o mundo. Um terço disso, US$ 5 trilhões, estão investidos em setores intensivos em combustíveis fósseis que não darão rendimentos daqui a poucos anos, como refinarias de petróleo e usinas de carvão. “É preciso entender que a mudança climática é um grande risco, é um grande incentivo. Temos que direcionar a criação de capacidades aos grandes investidores para que identifiquem que aquilo que investem hoje não vai render num prazo muito curto”, advertiu.

Regulação

O presidente do Comitê para o Desenvolvimento Econômico, Produtividade e Pequenas Empresas do Parlamento do Equador, Claudio Esteban Albornoz, disse que a regulação é importante para incentivar os financiamentos de projetos ecologicamente sustentáveis. Ele citou como exemplo a Lei de Eficiência Energética do Equador, que pretende diminuir o número de veículos movidos a combustíveis fósseis no país, ao mesmo tempo em que concede incentivos a fundos que financiem projetos e tecnologias de energia sustentável

“Há uma motivação econômica, levada pela preferência do consumidor a projetos com marca verde. Há uma oportunidade para que existam investimentos. Logo, creio que deva haver uma motivação legal pelas restrições sobre a oferta de bens e de serviços [como a limitação de carros com combustível fóssil]. Esse é um tema que cabe à regulação”, comentou.

A 1ª Conferência Ministerial Regional das Américas sobre Economia Verde começou ontem (24) e vai até amanhã (26) na capital cearense. O encontro está sendo organizado pela World Green Economy Organization (WGEO) – Organização Mundial da Economia Verde –, pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul da Organização das Nações Unidas (UNOSSC) e pelo Instituto Brasil África (Ibraf). O evento tem apoio do governo do Ceará e é feito em parceria com o Secretariado das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com a International Solar Alliance (ISA).

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Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

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Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

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Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.