Câmara começa a instalar nesta quarta-feira comissões permanentes

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A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma.

O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.

Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa.

O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência.

O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão.

– Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL

Comissão de Cultura – PT

Comissão de Defesa do Consumidor – PR

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC

Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT

Comissão de Educação – PSDB

Comissão do Esporte – PSD

Comissão de Finanças e Tributação – MDB

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP

Comissão de Legislação Participativa – PT

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB

Comissão de Minas e Energia – PRB

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR

Comissão de Seguridade Social e Família – PSD

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB

Comissão de Turismo – MDB

Comissão de Viação e Transportes – DEM

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.