Celular irregular de 15 Estados começa a receber alerta de bloqueio

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Anatel começa a enviar SMS para aparelhos irregularesA Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a enviar mensagens de alerta de bloqueio para celulares irregulares a partir desta segunda-feira (7)para os Estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima.

De acordo com a Anatel, o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.

Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares – ou aqueles que ativarem um celular irregular – vão receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Os celulares irregulares são aqueles que não têm o “selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência”.

Geralmente, o selo vem localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. Ainda segundo a agência, um aparelho sem tal certificação pode esquentar, dar choque, explodir, entre outros defeitos, por não ter passado pelos testes necessários.

A agência ainda vai mandar mensagens similares de alerta em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Mais um aviso será enviado na véspera do bloqueio. “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o código composto por 15 números que é usado internacionalmente. Ele permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para regularizar a situação, o usuário do serviço móvel precisa procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho para buscar seus direitos como consumidor.

No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio já funciona desde maio do ano passado, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares.

Em dezembro, o bloqueio foi realizado no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

No Portal da Anatel é possível conferir se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.

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