Collor admite ao STF ‘pecado’ de não declarar obras de arte, mas pede absolvição

Clipping

O senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ter cometido o “pecado” de não ter declarado obras de arte no Imposto de Renda, mas rebateu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídas a ele pela Procuradoria Geral da República. A defesa pede que ele seja absolvido.

As afirmações estão nas alegações finais apresentadas por Collor dentro da ação penal na qual ele é réu e que trata de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Entenda a denúncia do MPF contra Fernando Collor na Lava Jato

O caso agora vai ser concluído pelo relator, Luiz Edson Fachin, e liberado para a revisão do ministro Celso de Mello. Depois disso, a Segunda Turma do STF terá que julgar se condena ou absolve Collor.

Senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, é interrogado no STFJornal Hoje–:–/–:–

Senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, é interrogado no STF

Senador Fernando Collor, do PROS de Alagoas, é interrogado no STF

O caso

Em 2015, o Supremo autorizou buscas e apreensão de carros de luxoem nome do senador. Foram apreendidos um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.

Nas alegações finais da Procuradoria, apresentadas no fim de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo aplique ao senador a pena de 22 anos e oito meses de prisão na ação penal. Embora Dodge tenha sugerido pena, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.

Conforme Dodge, há provas de que o grupo de Collor recebeu R$ 30 milhões em propina desviada da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.

Um dos argumentos de Dodge é que Collor usou, no mesmo período dos desvios, dinheiro vivo para comprar obras de arte, entre elas um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 4,6 milhões, sem declarar às autoridades. Na avaliação de Dodge, esse é um indicativo de lavagem de dinheiro. Os carros também foram apontados pela PGR como uma forma de lavar dinheiro.

Investigações sobre o senador

Além da ação penal na qual é réu, Collor já foi denunciado em outro inquérito e é investigado em mais quatro procedimentos na Lava Jato.

No mês passado, Raquel Dodge pediu novo inquérito para investigar a aplicação de R$ 10 milhões supostamente recebidos como propina no caso da BR Distribuidora.

Na última quarta-feira (19), a procuradora defendeu que o caso deve permanecer no Supremo porque tem relação com o cargo de senador. Segundo ela, é preciso identificar a aplicação desses valores. Ela defende que o caso também fique com Fachin, mas a questão ainda está sob análise do STF.

309 páginas de alegações finais

A defesa de Collor protocolou as alegações finais de 309 páginas no dia 10 de junho, mas elas só foram tornadas públicas no processo nesta semana. Para responder a acusação, a defesa afirmou que não declara todas as obras de arte porque compradores e vendedores não emitem notas fiscais.

“Alega a Procuradoria-Geral da República que o defendente ‘não registra em suas declarações de imposto de renda praticamente nenhuma obra de arte ou antiguidade’, pecado que pode ter cometido em razão das peculiaridades desse mercado, em que muitas vezes compradores e vendedores são particulares que ou não querem ser identificados, ou não emitem notas fiscais ou recibos das transações”, afirma o documento assinado por seis advogados, entre eles Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

A defesa completou que a ausência da documentação pode ter levado o contador a “equívoco” ao elaborar a declaração. E afirma que, mesmo que houvesse questão fiscal pendente, “não há mínimo indício da prática do branqueamento”.

“Não há qualquer evidência, mesmo indiciária, de que os valores empregados pelo defendente na aquisição de obras de arte e antiguidades tenha origem em anterior atividade ilícita, muito menos nos aventados crimes de corrupção passiva fantasiados pela acusação”, completam os advogados.

Delação

A defesa de Collor afirma ainda que a denúncia não contém provas contra o político e se baseia em delações premiadas “em sua maioria decorrentes de informação de ouvir dizer”. Os advogados rebatem a acusação de que ele tinha ingerência sobre a diretoria da BR Distribuidora.

“Portanto, aquilo que a Procuradoria-Geral da República apresenta como fato incontestável – a ascendência política do defendente sobre as Diretorias de Operações e Logística e da Rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora – não tem esteio em qualquer outra evidência que não a colaboração de delatores que não merecem mínima credibilidade, ainda mais quando suas versões estão assentadas em interpretações pessoais e comentários de terceiras pessoas não identificadas, reduzindo-se à mexericagem, à fofoca, ao ouvir dizer”, dizem as alegações finais.

Os advogados contestam a quantidade de crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Collor: “O exacerbado e injustificado pleito condenatório não merece prosperar.”

De acordo com a defesa, Collor foi uma única vez à sede da BR Distribuidora, em junho de 2010, para tratar de ajuda a cidades alagoanas que foram afetadas por fortes enxurradas.

A defesa afirma, no documento, que Collor vem de família rica e que sempre teve grande fluxo de dinheiro em suas contas e nas contas das empresas, que reúnem grupo de comunicação – ele é dono da TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo no estado. E frisa que não há ilegalidade simplesmente em se movimentar alta quantidade em dinheiro vivo, para compra de carros ou obras de arte.

Clipping
Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

Clipping
Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

Clipping
Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.