Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

Clipping

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tabletse smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Clipping
Apenas 9% das doações prometidas para Notre-Dame foram repassadas

Menos de um décimo das centenas de milhões de euros prometidas para ajudar a reconstruir a Catedral de Notre-Dame, em Paris, foi efetivamente doado, informou o Ministério da Cultura francês nesta sexta-feira (14).PUBLICIDADE  Segundo a pasta, apenas 9% dos € 850 milhões anunciados se materializaram dois meses após o incêndio, embora as autoridades esperem que o montante total seja alcançado. O dinheiro que efetivamente chegou – cerca de € 80 milhões de euros – veio de pequenas somas doadas por cidadãos comuns e não por bilionários que fizeram anúncios públicos sobre grandes doações, afirmou o ministro da Cultura, Franck Riester. Leia também:Incêndio em Notre-Dame gera teorias conspiratóriasPovo francês se une para reconstrução da Catedral de Notre-Dame O incêndio que destruiu parte do telhado da catedral em 15 de abril provocou uma onda de solidariedade na França, com a multiplicação de promessas de doações – de pessoas físicas e jurídicas. Dois dos homens mais ricos da França, os magnatas da moda Bernard Arnault (controlador da Louis Vuitton) e François-Henri Pinault (Gucci, Yves Saint Laurent, Balenciaga, entre outras marcas), prometeram € 300 milhões de euros. Já a família Bettencourt, dona da gigante de cosméticos L’Oréal, disse que doaria € 200 milhões de euros. No mês passado, o arcebispo de Paris, Michel Aupetit, expressou preocupações sobre as promessas, dizendo que “a maior parte dessas doações ainda não se materializou”. Já o ministro Riester tentou explicar o contraste entre as promessas e as doações realmente cumpridas. Segundo ele, isso se deve a dois fatores: “Primeiro, há pessoas que prometem doar e que não doam […], mas, acima de tudo – e isso é normal –, as doações serão pagas em função do andamento das obras”, argumentou o francês. O ministro ainda enfatizou que os maiores doadores desejam saber quando e como seu dinheiro será gasto antes de enviarem as quantias. O trabalho para escorar o edifício do século 12 ainda deve levar várias semanas antes que os complexos estudos sobre o trabalho de restauração possam ser realizados. Em paralelo, a investigação judicial está em andamento para determinar as causas do incidente, atribuído a um curto-circuito. Riester fez os comentários na véspera da primeira missa a ser realizada na catedral depois do incêndio. Apenas 30 pessoas serão admitidas na Notre-Dame para a missa deste sábado, que será transmitida ao vivo pelo canal católico de TV KTO. O arcebispo Michel Aupetit liderará a celebração na Capela da Virgem, no lado leste da catedral, que foi confirmada como segura.

Clipping
27 municípios de Pernambuco receberão o Garantia Safra em junho

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. A informação é do radialista Anchieta Santos. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo. Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga.

Clipping
Paulo Guedes diz que deputados podem ‘abortar a nova Previdência’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira (14) as mudanças propostas pelo relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações à “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”. “Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, disse o ministro. O relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou seu parecer à Comissão Especial da casa nesta quinta-feira (13) com economia menor que a prevista pelo governo, retirando alguns dos principais pontos do texto entregue pelo governo como mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ficaram de fora do relatório o regime de capitalização proposto pelo governo, além dos estados e os municípios.Entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo Relator prevê economia de R$ 913 bi em 10 anos; governo previa R$ 1,2 trilhão “Eu esperava que cortassem o BPC e o Rural, daí ficava R$ 1 trilhão [de economia no orçamento em dez anos]. Porque com R$ 1 trilhão, eu alertei varias vezes, nós conseguimos lançar a nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí, na verdade, cortaram R$ 350 bilhões [da proposta original]”, enfatizou o ministro. Guedes não comentou todas as alterações feitas na proposta, mas destacou que “preferimos que estados e municípios fossem incluídos, isso é importante porque eles estão fragilizados financeiramente”. Destacou, no entanto, que considera a atitude dos parlamentares contrária à estruturação de uma reforma. “Eu não vou criticar, eu estou esclarecendo e vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, é importante que os deputados, que o relator, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões de cortes, [digam que] abortaram a nova Previdência. Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que das futuras gerações”, declarou. Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’Estúdio i–:–/–:– Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’ O ministro foi enfático ao afirmar que se a proposta for aprovada com as alterações sugeridas pelo relator, “daqui a 5 ou 6 anos tem outra reforma”. “O que o relator está dizendo é ‘abortamos a nova Previdência e gostamos mesmo é da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos que eram, justamente, os privilegiados”, disparou Guedes. O ministro conversou com jornalistas ao sair da sede do Consulado-geral da Itália, no Centro do Rio de Janeiro, onde se encontrou com empresários italianos. Somente jornalistas da Itália foram autorizados a acompanhar o evento.