Comissão da Câmara fará sugestões para aposentadoria de professores

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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão pretende sugerir uma nova redação para esse trecho da reforma, mas ainda não há uma proposta consolidada.

“Isso será decidido na própria comissão. A maioria dos deputados aponta para isso [rejeição], mas ainda haverá uma decisão”, disse Rosa Neide, que presidiu nesta quinta-feira (4) a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores.

Para ajudar na elaboração das sugestões, a comissão pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre os impactos das mudanças referentes à categoria que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

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Na audiência desta quinta-feira, a PEC foi criticada tanto pela maioria dos palestrantes quanto pela maioria dos parlamentares presentes. “Vai ter impacto na atratividade de jovens para a carreira, que já é pouco atraente em função do desgaste físico, dos salários baixos e da grande diferença em relação às demais carreiras com o mesmo nível de formação”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, membro do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Professoras
Entre os pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência está o fim da diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos.

Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos. Para os profissionais de escolas públicas, onde trabalha a maioria dos docentes, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Isso significa que as professoras passarão a aposentar 10 anos mais tarde do que hoje e os professores, cinco anos mais tarde. “A proposta está exigindo maior esforço das mulheres brasileiras”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

De acordo com Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a equiparação se deu seguindo modelos de outros países, onde não há diferenciação entre homens e mulheres.

Ele disse que o objetivo inicial do governo era acabar com a diferenciação em todas as aposentadorias. “Hoje sabemos que essa discussão ainda está muito crua para ser colocada no Congresso. Como professores já têm redução [em relação às demais categorias] na questão da idade, não teria muita lógica essa separação”, afirmou.

A idade mínima dos professores é inferior à proposta, no geral, pela PEC, que estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens

Salário integral

Pela proposta em tramitação, professores receberão, ao se aposentar, 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos. Ou seja, com o tempo de contribuição mínimo de 30 anos, os professores se aposentarão recebendo 80% da média salarial. Para receber 100% da média salarial, será necessário trabalhar 40 anos. Haverá um processo de transição até a regra ser totalmente implementada.

Caso um professor comece a trabalhar aos 25 anos de idade, terá que trabalhar até os 65 anos para receber a média de todos os salários que ganhou.

Atualmente, os professores da rede pública recebem, ao se aposentar, a integralidade da média salarial. Os demais professores estão sujeitos ao regime geral, que usa o chamado fator previdenciário, que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida. No caso dos professores, são acrescidos ao cálculo cinco anos de contribuição no caso dos homens e dez anos, no caso das mulheres. O fator previdenciário incide sobre a média salarial.

Condições de trabalho
Heleno Araújo ressaltou que os professores brasileiros estão, no geral, expostos a condições precárias de trabalho, como falta de infraestrutura, e carecem de formação continuada adequada. Os salários também não são altos. Atualmente, o piso da categoria é R$ 2.557,74.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os professores de escolas públicas ganham 25% menos que os demais profissionais com o mesmo nível de formação. “O regime especial para professores não é privilégio, nem tampouco compensação. O direito à aposentadoria especial é questão de justiça”, afirmou Araújo.

Para Alessandro Roosevelt, é preciso melhorar as condições de trabalho dos professores para que a aposentadoria não seja uma fuga. “Tem que começar ao contrário, tem que fazer com que a pessoa tenha condição de trabalho melhor e, dentro dessa condição, a aposentadoria acaba sendo um prêmio. As pessoas estão vendo a aposentadoria como fuga porque todo o período para trás é que é o problema.”

Os investimentos em educação, no entanto, não têm aumentado. De acordo com os últimos dados do Inep, o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país, em 2014, para 5,5% do PIB em 2015. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB. A meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, lei sancionada em 2014, é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019.

Para o governo, a reforma da Previdência é uma forma de equilibrar as contas públicas e possibilitar o aumento do investimento em outras áreas. A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê ecpeonomia de R$ 1,17 trilhão em dez anos.Na audiência pública, Roosevelt colocou os técnicos do Ministério da Economia à disposição dos parlamentares para esclarecimento de dúvidas e disse que caberá a eles o aperfeiçoamento da medida.

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Crises impedem país de rever 3,7 milhões de perdas de assalariados

As sucessivas crises econômicas ocorridas no Brasil desde 2014 impediram o país de recuperar as mais de 3,752 milhões de perdas registradas no pessoal ocupado assalariado em 2015 e 2016, revela pesquisa do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgada hoje (26), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A crise iniciada em 2014 reduziu também o total de empresas e outras organizações formais ativas, que totalizaram 5.029.109 em 2017, remetendo ao patamar do início da década de 2010, quando havia 5.128.568 empresas e organizações. Para a Agência Brasil, a analista da pesquisa do Cempre, Denise Guichard Freire, observou que “desde a crise de 2014, o país ainda não conseguiu se recuperar. O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços produzidos) cresceu 1% em 2017, mas não foi suficiente para recuperar as perdas de 2015 e 2016. É preciso ainda um crescimento econômico sustentado por algum tempo para poder recuperar os níveis de 2013, que teve mais empresas, cerca de 5,4 milhões”. Ela avaliou que o total do pessoal ocupado assalariado (45.070.312) melhorou em 2017 em relação ao ano anterior (44.519.619), mas se apresentou menor que o de 2011 (45.184.019). Na série histórica de 2007 a 2017, o maior contingente de pessoal ocupado assalariado foi observado em 2014 (48.271.711. Houve recuperação de 550.693 assalariados em 2017, mas esse resultado é insuficiente diante das perdas dos dois anos anteriores. Estatísticas Tomando-se por base o ano de 2007, quando teve início a divulgação da série atual das estatísticas do Cempre, o número de empresas e organizações formais brasileiras subiu de 4.420.345 para 5.029.109 em 2017, mostrando saldo líquido de 608,8 mil organizações. O crescimento foi de 13,8%. Nessa década, o pessoal ocupado e os assalariados subiram 21,8% e 22,9%, respectivamente, passando de 42.641.175 para 51.939.251 e de 36.658.326 para 45.070.312. O valor total dos salários e outras remunerações aumentou 54,9% em termos reais, isto é, descontada a inflação do período, subindo de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,7 trilhão. Do mesmo modo, houve expansão de 23,1% no salário médio mensal, que passou de R$ 2.314,08 para R$ 2.848,77. Em termos de salários mínimos, houve perda de 11,8%: de 3,4 para 3 salários mínimos de 2017 em relação a 2007. Sexo e escolaridade Na série histórica do Cempre iniciada em 2009, primeiro ano da análise de informações sobre o pessoal ocupado assalariado, de acordo com o sexo e o nível de escolaridade, observou-se redução da diferença salarial entre homens e mulheres de 25% para 20,7%. Denise Guichard Freire analisou que isso ocorreu devido à melhoria da participação da mulher em empresas formais, que era de 41,9% em 2009 e subiu para 44,6%, enquanto a participação masculina caiu de 58,1% para 55,4%, na mesma base de comparação. Do mesmo modo, aumentou em 6,1 pontos percentuais a participação das pessoas ocupadas assalariadas com nível superior, passando de 16,5% em 2009 para 22,6%, enquanto o pessoal ocupado sem nível superior de escolaridade retrocedeu de 83,5% para 77,4%. A …

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União de Vereadores do Brasil realiza Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora em Caruaru

A União de Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a União de vereadores do Brasil seccional Pernambuco (UVP/PE) e a Câmara de Vereadores de Caruaru realizam de 26 a 28 de Junho, o Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora em Caruaru. A ideia é debater com vereadores (as), prefeitos (as), administradores, assessores, contadores, diretores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras e prefeituras, temas que têm como objetivo fortalecer e capacitar a  atuação do legislativo municipal. Entre os palestrantes estão Cristiano Pimentel do Ministério Público de Contas que vai falar sobre O papel dos vereadores (as) na fiscalização do poder executivo: os novos instrumentos de atuação do parlamentar municipal. O Deputado Federal Valtenir Pereira do Mato Grosso, relator da PEC 56 com o tema Unificação das eleições no Brasil. A Reforma tributária e o novo pacto federativo é o assunto do Deputado Federal Sílvio Costa Filho e ainda o vereador de Caruaru Daniel Finizola falando sobre as Campanhas Políticas na Atualidade: Redes Sociais – Quais os limites. Na ocasião, será lançamento do livro, Reforma da Previdência Social Não, do Deputado Federal-PE Gonzaga Patriota. O evento conta ainda com o apoio do Governo de Pernambuco, Prefeitura de Caruaru, Prefeitura de Bonito e Câmara Municipal de Bonito.  Ascom

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Dólar opera em queda

O dólar opera em queda nesta quarta-feira (26), apesar de o Fed (BC dos EUA) sinalizar menores chances de cortes de juros. Os investidores também seguem atentos à retomada das discussões sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. Às 9h02, a moeda norte-americana caía 0,32%, vendida a R$ 3,8381. O patamar dos juros nos Estados Unidos exerce bastante influência sobre as economias de países em desenvolvimento – como é o caso do Brasil. Juros mais baixos nos EUA tendem, por exemplo, a estimular a migração de recursos para países emergentes, fortalecendo as moedas dessas economias. Por isso, na véspera, a moeda norte-americana subiu 0,64%, vendida a R$ 3,8513. Variação do dólar em 2019 Diferença entre o dólar turismo e o comercial, considerando valor de fechamento Em R$Dólar comercialDólar turismo (sem IOF)28/128/115/122/130/16/213/220/227/28/315/322/329/35/412/422/429/47/514/521/528/54/611/618/63,63,844,24,4