Comissão do Senado pode votar nesta quarta-feira proposta que visa suspender decreto das armas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaroque alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é “negativo” e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

Na semana passada, aliados de Bolsonaro na CCJ tentaram prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da estratégia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o decreto. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.

O relator dos projetos que serão analisados, Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, votou pela manutenção do decreto presidencial.

No entanto, senadores contrários ao decreto – Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) – apresentaram votos pela derrubada da medida.

CCJ do Senado adia discussão sobre decreto das armasJornal GloboNews edição das 10h–:–/–:–

CCJ do Senado adia discussão sobre decreto das armas

CCJ do Senado adia discussão sobre decreto das armas

‘Cenário negativo’

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), do partido de Bolsonaro, se diz favorável ao decreto, mas acrescenta ver “dificuldade” para a proposta ter êxito na votação desta quarta.

Olimpio destaca que, na opinião dele, houve uma união entre “desarmamentistas” e parlamentares que discordam da forma como o governo tratou o assunto.

“Eu pedi uma audiência pública para sentir a temperatura da comissão, e a comissão me deu um cacete de 16 a 4. E eu não acredito que possa ser diferente em relação à discussão [do conteúdo]”, disse Olimpio.

“A maioria da população brasileira é favorável ao conteúdo do decreto. Mas aí você junta uma parcela [de senadores] que é contrária ao conteúdo e mais a insatisfação do Legislativo que está sentindo a sua competência usurpada. Então, nós temos esse duplo cenário negativo”, completou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que há uma sinalização, na CCJ, de maioria contrária ao decreto porque o tema “sempre traz muita polêmica” e, por isso, é preciso esperar a votação no plenário.

“Se o decreto for derrubado [pelo Congresso], está derrubado. Aí, o governo vai discutir a possibilidade de encaminhar através de projeto de lei ou vai rever as normas que estão reguladas pelo decreto”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ analisar o tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

‘Retrocesso’

Autor de um dos relatórios contrários ao decreto, Fabiano Contarato (Rede-ES) classifica a medida como um “retrocesso”. “É a banalização da vida”, enfatiza.

“A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população”, disse Contarato.

Na avaliação do parlamentar, o decreto pode aumentar o número de mortes por arma de fogo no país.

Cronologia

Relembre a cronologia do caso:

  • 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;
  • 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
  • 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
  • 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
  • 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisãocabe ao STF ou ao Congresso;
  • 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
  • 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
  • 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular‘.
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Gonzaga Patriota entrega trator, veículo para Conselho Tutelar e participa de reuniões em Pernambuco

Em mais uma agenda intensa por Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) realizou uma série de atividades neste final de semana, entregou trator para comunidade, veículo para ajudar o trabalho do Conselho Tutelar, participou de várias reuniões e do Seminário Todos Por Pernambuco. A agenda do deputado começou na sexta-feira (16), em Serra Talhada, acompanhando o governador Paulo Câmara na programação do Seminário Todos Por Pernambuco. Ao todo, mais de 5 mil propostas e 338 vídeos foram enviados pelo povo dos sertões de Itaparica, Moxotó e Pajeú, alcançando o objetivo de criar um ambiente de construção coletiva. Os seminários são oportunidades de discutir com a população de cada região o que é melhor para os municípios, por meio do processo de escuta popular. Além disso, durante os eventos, são apresentadas as ações do Governo de Pernambuco e o planejamento previsto para cada região. Após, o deputado se reuniu com mais de mil motoristas de transporte alternativo que fizeram um ato pacífico na Praça Frei Damião, em Ouricuri, para protestar contra uma mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) por meio da Lei 13.855/19, sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 4190/2019, de sua autoria, que pretende suprimir a Lei 13.855/19. Estavam presentes também o deputado estadual Antônio Fernando; representantes da Polícia Rodoviária Federal de Salgueiro e o professor e também, PRF, Pedro Norberto. Já no sábado (17), depois de uma reunião em Nascente e de participar de entrevista na Rádio Arari, em Araripina, o parlamentar concedeu entrevista à Rádio Pop, em Trindade, e comentou sobre seus projetos e o cenário político brasileiro. Em seguida, Gonzaga Patriota entregou mais um trator agrícola para atender os pequenos agricultores. Desta vez, a comunidade contemplada foi em Ipubi, por meio da Associação do Sítio Pebas. O presidente da referida associação, Jânio Britto, e o prefeito do município, Chico Siqueira, além dos moradores da comunidade, acompanharam todo o ato. “Tenho um carinho grande por Ipubi e vamos seguir destinando recursos para beneficiar a sua população. Agradeço a recepção e reafirmo que nosso gabinete em Brasília está à disposição”, afirmou o socialista.  Ainda em Ipubi, o deputado se encontrou com Dona Flora Delmondes, 96 anos e o seu marido, Seu Romão Delmondes, 104 anos, casal mais idoso do Araripe e amigo de Patriota.  Dando continuidade, Gonzaga Patriota concedeu entrevista à Rádio Cultura, em Santa Cruz e depois partiu para Lagoa Grande, onde se reuniu com o vereador Mantena e com o prefeito Vilmar Cappellaro para tratarem sobre alguns benefícios para população do município.   Já a noite, a agenda encerrou em Petrolina com várias reuniões

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Cristina Amaral ganha homenagem no Ceará

Os Correios realizaram, no último dia 9, em Fortaleza, o relançamento da Emissão Postal Comemorativa – Centenário do Nascimento de Nelson Gonçalves. A solenidade ocorreu no Theatro Via Sul, na abertura do show “Uma saudade chamada Nelson Gonçalves”. Na ocasião, a cantora e compositora Cristina Amaral, intérprete do show, Margareth Gonçalves, filha do cantor Nelson Gonçalves, e o produtor Saulo Aleixo, idealizador do projeto “Uma saudade chamada Nelson Gonçalves”, foram homenageados. Homenagem Os fãs da cantora e compositora Cristina Amaral e de Nelson Gonçalves tiveram uma noite especial no dia 18 de abril, no Teatro de Santa Isabel, em Recife. Além do show, intitulado “Uma Saudade Chamada Nelson Gonçalves”, Cristina Amaral gravou um DVD durante o espetáculo que homenageou uma das vozes mais emblemáticas da música brasileira e que embalou milhões de corações durante várias gerações. O show aconteceu justamente no dia em que foram completados 21 anos da morte do “rei do rádio” – como era conhecido Nelson Gonçalves.  Cristina cantou as composições de Nelson Gonçalves de uma maneira diferente, mas respeitando a história e a importância do cantor que completaria cem anos de nascimento em 2019. Durante a gravação do DVD tiveram algumas participações especiais: o sanfoneiro Beto Hortis tocará os tangos “Carlos Gardel” e “Vermelho 27”. Gerlane Lops e Bia Villa-Chan darão um toque especial em “Mariposa” e o paraense Arthur Espíndola virá no samba “Caminhemos”. Todo o projeto teve autorização de Margareth Gonçalves, uma das filhas de Nelson, que, inclusive, esteve na gravação do DVD. O show teve uma duração média de 70 minutos e 18 músicas estavam no repertório. Direção musical foi do Jefferson Cupertino e a banda foi composta pelos músicos pernambucanos: Bené Sena – guitarra e violão; Silva Barros – bateria; Thiago Albuquerque – piano, Jefferson Cupertino – contrabaixo elétrico e acústico. A direção foi feita por Carlos Pacheco e o roteiro assinado pelo idealizador do projeto Saulo Aleixo.

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Vale do São Francisco: Exportação de frutas deve chegar a US$ 1 bilhão em 2020

Os exportadores brasileiros de frutas frescas estão animados. Com clima favorável à produção e abertura de novos mercados, os embarques estão em alta e, se o ritmo for mantido, poderão finalmente alcançar a marca recorde de US$ 1 bilhão no ano que vem. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o primeiro semestre deste ano foi alvissareiro. Em volume, as vendas ao exterior cresceram 21% ante o mesmo período de 2018, para 429,7 mil toneladas, enquanto a receita aumentou 15%, para US$ 384,4 milhões . Embora o país seja o terceiro maior produtor de frutas do mundo, com 2,5 milhões de hectares cultivados, ocupa apenas a 23ª posição no ranking dos exportadores, de acordo com dados da Abrafrutas. Apenas 3% da produção nacional é exportada. No primeiro semestre deste ano, afirmou Eduardo Brandão, diretor-executivo da entidade, os resultados registrados foram impulsionados sobretudo pelo clima favorável à produção. Diferente do que aconteceu em 2018, quando intempéries provocaram perdas em diversos polos, tanto de volume quanto de qualidade. “Os destaques foram a uva, cujas exportações aumentaram 224% em volume, a banana, que teve alta de 57% e a manga, com aumento de 56%“, disse Brandão. Vale do São Francisco A uva e a manga direcionadas ao mercado externo são produzidas majoritariamente no Vale do São Francisco, situado entre a Bahia e Pernambuco. “No ano passado o excesso de chuvas no semiárido prejudicou a produção, mas em 2019 o clima ajudou e as vendas aumentaram“, afirmou. Para os resultados recentes e, sobretudo, para as projeções positivas traçadas, a prospecção de novos mercados pela Abrafrutas e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é encarada como outro fator importante. Hoje, 75% das exportações brasileiras têm como destino a Europa e o Reino Unido e 12% vão para os EUA, daí a necessidade de uma maior diversificação. “Abrimos a Coreia do Sul para a manga, estamos perto de abrir o mercado japonês para o melão e voltamos recentemente de uma viagem ao Oriente Médio com boas perspectivas”, afirmou Brandão. Árabes Segundo ele, os países árabes são um mercado com muito potencial, porque praticamente não há barreiras fitossanitárias. “Como a região é desértica, eles quase não têm problemas com pragas e doenças“. O desafio é a distância. “Vamos analisar o que pode ir por via marítima e o que precisa ser por via aérea”, afirmou. O frete aéreo para a região custa, em média, US$ 1,50 por quilo.